Ao aderir a campanhas em prol da preservação de vagas de trabalho, a empresa assume compromisso público de caráter meramente social, sem vínculo normativo que a Leia Mais
O mês de março, em que, no dia 8, comemora-se o Dia Internacional das Mulheres, suscita amplo debate sobre as diferentes formas de violência contra a Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a saber: Leia Mais
No último dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação à retroatividade das alterações que a lei nº 14.230/21 realizou na Leia Mais
O 8° Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina descaracterizou a mora de uma cliente do Banco Pan, suspendendo liminar proferida em ação Leia Mais
Uma vez que a condição de filha biológica é atestada por exame, sua dependência do genitor fica presumida. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal Leia Mais
As mulheres vêm, cada vez mais, desempenhando papéis importantes no mercado de trabalho. Na área jurídica, o primeiro avanço em busca desse protagonismo ocorreu quando a Leia Mais
Por causa dos efeitos e dos riscos de uma falha, o descumprimento do procedimento descrito no artigo 226 do Código de Processo Penal torna inválido o Leia Mais
Sem constatar indícios mínimos de intenção de fraudar ou suprimir tributos, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o trancamento de um inquérito Leia Mais
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela suposta prática dos crimes Leia Mais
Um dos vários conflitos de competência entre ICMS e ISS recai sobre a publicidade e a propaganda veiculadas na internet. De um lado, os Estados pretendem Leia Mais
“O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para Leia Mais
O presente artigo pretende analisar as controvérsias acerca dos efeitos do novo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em 27 de agosto de 2019, por Leia Mais
A Educafro, a Frente Nacional Antirracista e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra a rede social Linkedin por causa da Leia Mais
As mudanças da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) mais benéficas para os réus retroagem para agentes públicos ou terceiros cujas demandas tenham sido distribuídas com base na Leia Mais
O Processo Administrativo Fiscal Federal (PAF) é regido pelo Decreto (com força de Lei) nº 70.235/72. Em princípio e de acordo com seu artigo 1º, o Leia Mais
O simples fato de um profissional atuar em hospital não comprova nexo causal para contágio de Covid-19. Diante disso, não é possível caracterizar a contaminação como Leia Mais
A imprensa e as redes sociais noticiam que o ora político e ex-procurador da república Deltan Dallagnol estaria recebendo dinheiro via Pix para pretensamente ser utilizado Leia Mais
É indiscutível a excepcionalidade da prisão preventiva no Código de Processo Penal, admissível somente quando nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão for adequada e proporcional Leia Mais
O legislador alemão anunciou que pretende reformar a sua lei de arbitragem, consolidada no décimo capítulo do Código Processual Civil alemão (ZPO). A reforma da redação Leia Mais
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão paradigma que fixou a tese-resposta ao Tema de Repercussão Geral nº 1043. Em síntese, os ministros do STF reconheceram, por Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aplicou a Teoria Menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para autorizar Leia Mais
Muito já foi dito sobre o julgamento do Recurso Especial nº 2.023.615/SP. No referido REsp, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, Leia Mais
O juízo da 5º Vara Cível de São José do Rio Preto negou pedido de suspensão de restituição de valores de umas empresas que comercializam criptomoedas Leia Mais
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. FreepikCliente dividiu Leia Mais
O Tribunal Superior do Texas realizou, na quarta-feira (25/10), a audiência de sustentação oral do caso da juíza de paz Dianne Hensley, que foi publicamente advertida Leia Mais
Inicialmente, cumpre esclarecer que um diálogo entre medicina, direito e psicologia deve se pautar, por óbvio, pela mais absoluta ética. E, por falar em ética, muito Leia Mais