A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por Leia Mais
A diferença entre trabalho autoral e produção tecnológica é um dos temas do livro “Direito, Arte e Indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na Leia Mais
Em 1835, na pequena comuna de Aunay, interior da França, um assassinato triplo foi cometido na residência do sr. Pierre-Margrin Rivière, enquanto este estava ausente. O Leia Mais
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Leia Mais
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar Leia Mais
Em decisão tomada em 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em liminar monocrática concedida nas ADIs 7.040 e 7.043, movidas, Leia Mais
Introdução A saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de Direito Leia Mais
Reprodução Acima a melhor síntese “desenhística” e “desenhada” que vi nos últimos tempos. Tento mostrar isso todas as semanas aqui. Há décadas. E aqui na ConJur, há exatos dez. Leia Mais
A Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em suas reuniões, à direita, ficavam os Leia Mais
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou duas leis municipais, de Mauá e de Itapeva, que envolvem o pagamento de IPTU durante a Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão Leia Mais
Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são Leia Mais
A agropecuária é a força da economia brasileira e não é exagero afirmar que a agricultura familiar é um dos seus pilares. Afinal, segundo a última Leia Mais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar Leia Mais
Para que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que Leia Mais
A Lei de Arbitragem determina, em seu artigo 21, §2°, que serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira caso ele continue se recusando a Leia Mais
Foi instalada nesta quarta-feira (30/3) uma comissão de juristas que vai elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo terá 120 Leia Mais
Você já pensou em “marcas e patentes ecológicas” — também chamadas de “verdes” como forma de negócio? Ou que produtos e serviços ecológicos serão cada vez mais necessários para Leia Mais
Ao que tudo indica, o ajuizamento de uma ação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar indenização por danos morais pelos desmandos da “lava Leia Mais
Princípio de insignificância pode ser negado em furtos de baixo valor, se envolver fatores considerados graves e histórico criminal. Esse foi o entendimento da 2ª turma do Leia Mais
É de lei: importante segmento de profissionais — destacando-se, aqui, somente para argumentação, os profissionais do Direito —, antes de maldizer as inconstitucionalidades e as ilegalidades perpetradas pela Leia Mais
Um terço dos cursos de Direito de instituições privadas tiveram desempenho considerado baixo no Conceito Enade, que avalia estudantes do ensino superior por meio do Exame Leia Mais
Nos últimos anos, a possibilidade de o réu, durante o interrogatório, manter-se em silêncio sobre as perguntas que quiser e responder as que julgar necessárias foi Leia Mais
A telemedicina, entendida como a oferta de serviços médicos à distância mediante a utilização de tecnologias digitais, vem ganhando terreno acelerado no panorama global de saúde, Leia Mais
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal assegurou a uma menina de 11 anos o direito de ser matriculada em escola pública próxima de sua Leia Mais
Ao julgar e punir os abusos e ilícitos praticados nas eleições com a necessária e adequada celeridade, o Tribunal Superior Eleitoral cumpre sua missão de não Leia Mais
Mesmo uma rápida pesquisa jurisprudencial em sites especializados mostra que o conceito de “renúncia tácita” ao direito de defesa de um réu, em casos de mandado Leia Mais
Após a consolidação da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o reconhecimento de pessoas de modo viciado e, especialmente, a elaboração da Resolução nº Leia Mais