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1. Tema 1.150/STJ: apenas o primeiro passo para a tutela do direito dos servidores Conforme tratamos em outro artigo [1], a 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

Um bom acordo é aquele que, mesmo sem atender a tudo o que cada parte quer, concilia interesses divergentes. E é assim que deve ser encarado Leia Mais

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos Leia Mais

A holding familiar é um sistema utilizado para a gestão e proteção do patrimônio familiar, bem como para a facilitação da sucessão hereditária. No contexto da Leia Mais

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão se reunir no dia 21 de agosto para debater as inovações tecnológicas Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de um condomínio de Florianópolis a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 Leia Mais

As atividades exclusivas das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo estão listadas na Lei 5.194/66. Dessa forma, profissionais e empresas que desempenhem atividades diversas das previstas Leia Mais

Assim como não existe vínculo empregatício entre empresa e o empregado de terceirizada, também não é possível reconhecer uma relação de emprego entre um profissional contratado Leia Mais

Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão Leia Mais

Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de Leia Mais

Três homens acusados de envolvimento na execução de uma religiosa e líder quilombola na Bahia serão submetidos a júri popular. A decisão é de um colegiado Leia Mais

Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social Leia Mais

São cada vez mais intensas e controversas as discussões de como a inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na prática forense, facilitando a Leia Mais

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dão a oportunidade de apreciarmos atletas que nos encantam com performances espetaculares, resultantes de uma vida de dedicação ao esporte. Além Leia Mais

A transferência da posse direta de um imóvel na locação não isenta o titular do bem de responder por eventual lesão causada a terceiro pelo inquilino, Leia Mais

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de um Leia Mais

Por força do que dispõem os artigos 155 e 200 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi expedida a Portaria nº 3.214/78, pelo Ministério do Leia Mais

Os alimentos avoengos, ou pensão alimentícia prestada pelos avós aos netos, são uma medida excepcional prevista na legislação brasileira. Esse tipo de pensão é acionado quando Leia Mais

É muito comum nos depararmos com artigos científicos, monografias, dissertações e teses que interpretam o desenvolvimento econômico a partir das lentes de marcos teóricos estrangeiros. Pensando Leia Mais

A hercúlea tarefa de construir doutrinária e jurisprudencialmente o “Estado Defensor” no Brasil tem reunido ao longo da última década incessantes esforços por parte de todas Leia Mais