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Por constatar que os laços com a comunidade eram de ordem familiar e afetiva, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o vínculo de Leia Mais

Certamente raça, cor, descendência, nacionalidade ou etnia de uma pessoa não devem ser critérios objetivos para suspeita e abordagem policial. Não é surpreendente, portanto, que as diretrizes Leia Mais

A proposta de compra da Braskem pela Unipar tem de tudo para se tornar um dos principais desafios recentes do Direito Concorrencial. A começar pelo tamanho Leia Mais

É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma da Corte cassou, Leia Mais

Por falta de justa causa e diante de indícios de pesca probatória, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um inquérito aberto em Leia Mais

Ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal contra um brasileiro acusado por lavagem de dinheiro que já havia sido processado e julgado na Suíça, a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou, na segunda-feira (12/6), um pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que sua esposa permanecesse ao Leia Mais

No dia 1º de janeiro de 2023, o Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o Leia Mais

Mesmo sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015, não é possível julgar embargos de divergência na hipótese em que o acórdão embargado ou Leia Mais