Devido à redução de recursos, ao abandono do plano de preservação do bioma, à desregulação ambiental e à diminuição da cobertura florestal, a ministra do Supremo Leia Mais
Em 15 de março de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.103, responsável por disciplinar importantes inovações para fins de securitização de créditos no país. Leia Mais
Antes de decidir um caso que pode levar à ressuscitação de milhares de ações individuais de cobrança dos chamados expurgos inflacionários, a Corte Especial do Superior Leia Mais
Apresentar as tendências legislativas de qualquer país, a partir da modernidade, é algo muito arriscado em termos de precisão, pois desde esta era abandonou-se o respeito Leia Mais
A cidade de Curitiba acaba de ganhar um escritório que não é como os outros. Criada por duas sócias, Fernanda Pacheco Amorim e Lizandra de Assis, Leia Mais
As inscrições de práticas do Judiciário para a categoria “CNJ/Inovação e Acesso à Justiça” no 19º Prêmio Innovare seguem abertas até esta quinta-feira (7/4). Serão destacadas Leia Mais
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma denúncia contra o juiz André Gonçalves Ferreira por crimes de Leia Mais
Em 18 de outubro de 2000, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou perante o c. Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nota técnica produzida pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual Leia Mais
Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º, in verbis: Leia Mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a se reunir presencialmente nesta quarta-feira (6/4), no Palácio da Justiça, após dois anos de Leia Mais
O escritório Salles Ribeiro Advogados, especializado em Direito Penal, iniciou suas atividades na cidade de São Paulo. Salles Ribeiro Advogados é o novo escritório especializado em penal Leia Mais
Com a flexibilização das regras por parte dos municípios em relação ao uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, uma polêmica restou instaurada a respeito Leia Mais
Recentemente, os Tribunais Superiores enfrentaram a possibilidade, ou não, de se afastar a causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, o Leia Mais
Confirmada a devida autorização e a ausência de vedação legal, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo proibiu a Agência de Transporte Leia Mais
A montadora que convida jornalistas para cobrir o lançamento de um veículo e se compromete a fornecer transporte aos mesmos tem responsabilidade objetiva pelos danos causados Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com que a Justiça Leia Mais
É certo que o exercício da ética, em sua mais abrangente acepção, é etapa necessária na busca por um ideal civilizatório. A compreensão da noção de Leia Mais
A partir de 2018, com a edição da Lei Federal nº 13.756, as apostas esportivas foram disciplinadas no nosso país, atraindo o interesse e a atenção Leia Mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em 18 de outubro, negou pedido de uniformização sobre dedução de gastos do Imposto de Renda, Leia Mais
O artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — Decreto-Lei nº 5.452/1943 — prescreve que, “em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo Leia Mais
O governo federal deve propor ao STF que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Leia Mais
A experiência da figura do verificador independente, pessoa jurídica de Direito Privado com atribuição de monitorar a qualidade e as metas de concessões e parcerias público-privadas, Leia Mais
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é considerado feriado nacional, mas apenas local. Com isso, deve ser comprovado no momento da Leia Mais
Elementos genéricos, como denúncias anônimas, antecedentes criminais, nervosismo e fuga, não preenchem o standard probatório da “fundada suspeita” que autorize a busca pessoal contra suspeito de Leia Mais
É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, Leia Mais
Além de bolsa-auxílio, a instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica deve oferecer moradia a seus residentes. Seguindo essa premissa, o juiz Bruno Santos Leia Mais