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No julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal vedou a interpretação de leis do Paraná que possibilitem a investidura de Leia Mais

O reconhecimento de suspeito, seja de forma presencial ou por fotografia, só é válido quando obedece às formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Leia Mais

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, foram solucionadas incontáveis inseguranças em razão de diversificadas interpretações quanto ao cômputo de prazos Leia Mais

A presença dos indígenas no território brasileiro vem de muito tempo antes do “descobrimento” do país, em 22 de abril de 1500. A Convenção 169 da Leia Mais

Recentemente foi divulgado que o Google vai pagar por volta de US$ 100 milhões ao longo de três anos para The New York Times como parte do Leia Mais

Uma das características da formação do Direito do Trabalho é a fixação de garantias de gozo de direitos adquiridos de forma individual, intransferíveis e que são Leia Mais

De tempos em tempos os governos da cidade e do estado de São Paulo brindam a população com um novo plano, não raro mirabolante, para pretensamente Leia Mais

De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção de conteúdo probatório e em caráter Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tramitação da ação direta de inconstitucionalidade em que o então presidente da República Jair Bolsonaro questionou Leia Mais