No último dia 24 de março, ocorreu uma audiência pública no Senado para discutir o fundamento científico de um tipo de “terapia” que vem sendo muito utilizada no Leia Mais
A primavera brasileira ocorreu nos anos que antecederam a Constituição de 1988, com o movimento político-social das Diretas Já, a mobilização popular para a anistia, o Leia Mais
A demanda das Câmaras Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo quase dobrou em cinco anos. O aumento das distribuições das duas Câmaras Especializadas é Leia Mais
O jurista Dalmo de Abreu Dallari morreu nesta sexta-feira (8/4), aos 90 anos. Dallari foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Leia Mais
Não há vedação à concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica. Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, é indispensável a demonstração da necessidade e da impossibilidade de recolhimento Leia Mais
A postagem ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral mostrando a ex-presidente Dilma Rousseff com o rosto machucado não pode ser entendida como exercício da liberdade Leia Mais
Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto o particular como os gestores públicos se vinculam integralmente às condições previstas no edital Leia Mais
O professor Luiz Carlos Amorim Robortella, sócio-fundador do escritório Robortella e Peres Sociedade de Advogados, foi eleito presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Leia Mais
Por ato dos presidentes do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instituída a comissão de juristas com a incumbência de Leia Mais
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que incluiu como devedores Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Leia Mais
Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no Leia Mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na quarta-feira (6/4) a portaria PGFN/ME 3.050, que detalha a estrutura e o funcionamento do programa Comprei, um sistema destinado Leia Mais
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves Leia Mais
A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a Leia Mais
Como é de conhecimento geral¸ o Direito do Trabalho no Brasil vem sofrendo reduções nos últimos anos, especialmente a partir de 2017, com a reforma da Leia Mais
Como já pontuamos anteriormente, é exemplificativo o rol de violências previstos na Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.321/22, publicada no dia 1º de abril Leia Mais
A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, inovou em concretizar a garantia da razoável duração do processo, do artigo 5º, inciso LXXVIII, Leia Mais
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais
A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em diversos setores, dentre os quais a saúde, o Leia Mais
Diante da recente decisão que vem a somar ao posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI 1.763, pretende-se nesse artigo analisar criticamente as razões para Leia Mais
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se Leia Mais
Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Revista Justiça & Cidadania, o 6º Seminário Jurídico de Seguros reunirá ministros do Leia Mais
Em 25/5/2017, o Supremo Tribunal Federal, depois de longos debates, pacificou a questão acerca da aplicação da Convenção de Varsóvia-Montreal (decretos-lei 20.704/31 e 5.910/2006, respectivamente) ao Leia Mais
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, sócio fundador do Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Leia Mais
A entrada em vigor da Lei 14.711/2023, que insere o chamado “marco legal das garantias”, não enseja comemorações gerais [1]. Pode servir em contentamento parcial a Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (6/11) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se Leia Mais
Agente público só responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro (culpa grave). E, por não verificar esses requisitos, Leia Mais