Uncategorized

Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, Leia Mais

A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo Leia Mais

Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, Leia Mais

Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante Leia Mais

O titular faz jus à proteção de sua marca em todo o território nacional, tendo o direito de zelar por sua integridade material e sua reputação. O entendimento Leia Mais

Nos artigos das duas últimas semanas (aqui e aqui), abordamos o tema da paridade de gênero no Conselho de Sentença, identificando dois modelos distintos: o norte-americano Leia Mais

Pela ausência de pertinência temática entre o objeto da ação e as finalidades específicas da entidade, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite Leia Mais

Por aplicação supletiva do artigo 400 do Código de Processo Penal, o menor alvo de representação por ato infracional também tem o direito de ter o seu Leia Mais

Por falta de justa causa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra um doleiro preso Leia Mais