Uncategorized

“Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item Leia Mais

A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um Leia Mais

O jogo da democracia não é para amadores. Ainda temos muito para aprender, principalmente sobre as regras e as respectivas consequências dos atos institucionais neste regime Leia Mais

Por constatar violação à legislação e a decisão de efeito vinculante, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a Leia Mais

Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou Leia Mais

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A premissa é que todos têm direito a tratamentos Leia Mais

A regulamentação do universo dos ativos virtuais é um problema que se impõe diante do inegável crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil e da criação Leia Mais

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em liminar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça a dosimetria da pena Leia Mais

A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é suficiente para suspender a exigibilidade de créditos não-tributários inscritos na Dívida Ativa. Nessa hipótese, não Leia Mais

Pedro Alvim, em seu clássico “O contrato de seguro” [1], ensinou e ainda ensina os fundamentos pertinentes a esse tipo contratual a muitas e muitas gerações. Leia Mais

Em tempos de grande impacto das redes sociais na vida das pessoas, retorna a discussão um assunto sensível no que tange aos limites da liberdade de Leia Mais

Publiquei aqui artigo-denúncia de um absurdo policial-MP-judiciário pelo qual passa o jovem surdo e que sequer fala a língua dos sinais que está preso no presídio Leia Mais

Com a eclosão da guerra na Ucrânia e a reação notadamente de Estados Unidos e União Europeia de aplicar sanções internacionais contra a Rússia, volta à Leia Mais

O sistema acusatório, agasalhado pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 129, I), reverberou nos diplomas processuais penais, e constitui, Leia Mais

Embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça que o afastamento de magistrado para fazer cursos de aperfeiçoamento e estudos deva ser concedido sem prejuízo Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou na segunda-feira (11/4) a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. Leia Mais

A Delegacia Especializada de Crimes Informáticos (DRCI), em Cuiabá, acaba de concluir o novo capítulo de uma história que ganhou repercussão nacional envolvendo como personagens principais Leia Mais

Nesta quarta-feira (13/4), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), decidiu reconduzir o procurador-geral de Justiça estadual, Mario Sarrubbo, para o biênio 2022/2024. A nomeação deve ser publicada Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos Leia Mais

A juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou a retirada do ar de uma página do Leia Mais

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Leia Mais