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O advogado Alberto Zacharias Toron apresentou uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa que Leia Mais

No âmbito dos condomínios edilícios, o Código Civil, em seu artigo 1.334, inciso I,  estabelece que os condôminos assumem obrigação de arcar com as despesas ordinárias e extraordinárias Leia Mais

No último dia 31 de março, a Lei nº 14.321 incluiu o artigo 15-A no texto da Lei contra o abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19) sob Leia Mais

Antes de abordar as vantagens de uma recuperação judicial para as empresas, devemos primeiramente entender dois conceitos principais ao assunto aqui abordado. Os artigos 966, 972 Leia Mais

Por entender que não ficou comprovada a intenção de praticar a infração penal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso Leia Mais

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Pará pediram que Conselho Nacional de Justiça suspenda os prazos processuais do Tribunal Leia Mais

Nos últimos dias, ganhou repercussão a decisão do STJ que autorizou a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher trans. À primeira Leia Mais

Empresa não pode se valer da dispensa imotivada, durante o prazo de carência, para impedir empregado de exercer o seu direito de compra de ações. Com Leia Mais

Por violação ao direito de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, a 1ª Vara Cível de Parnaíba (PI) proibiu, em liminar, a negativação dos nomes Leia Mais

Por entender que a empresa agiu com imprudência e falta de zelo com o interesse público e de seus usuários, a 2ª Vara Cível do Foro Leia Mais

O Chile e a Turquia parecem ser mais semelhantes do que se poderia inicialmente imaginar. Em ambos os países foram implementadas políticas neoliberais através de previsões Leia Mais

Hoje em dia, se uma pessoa com um problema jurídico lhe pedir para recomendar um advogado, a maior probabilidade é a de que você vai pegar Leia Mais

Devido à negligência do aparelho estatal e ao excesso de prazo, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, relaxou a prisão preventiva — decretada em Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de Nova Odessa, de iniciativa parlamentar, que prevê a implantação de semáforos com funcionamento à base Leia Mais

O Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) da Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) homologou acordo que encerra ações previdenciárias, com economia de mais de Leia Mais

Com a implementação do atual Código de Processo Civil, verifica-se que o legislador pátrio demonstrou de forma categórica o intuito de unificar o entendimento jurisprudencial, introduzindo Leia Mais

*Artigo publicado na edição desta quinta-feira (14/2) do jornal Valor Econômico.  A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei que regulamenta a atividade dos prestadores Leia Mais

Normalmente, em acidentes de trabalho, há responsabilidade civil por parte do empregador. Caso a atividade seja de risco, a responsabilidade é objetiva e independe de culpa Leia Mais

Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em face do segurador é o momento Leia Mais

Por considerar que os aluguéis vêm sendo pagos, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, nesta quarta-feira Leia Mais

Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns chamam, o lucro imobiliário. Leia Mais