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O ano de 2024 foi marcado por mudanças na composição do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela publicação de novos guias com orientações Leia Mais

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações em conjunto com o objetivo de revisar uma tese definida em 2014 que presume Leia Mais

Apesar das alterações produzidas pela Lei 10.792/2003, no artigo 112 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a obrigatoriedade do exame criminológico como requisito à progressão Leia Mais

Cumpre aos operadores do Direito, em sua função de defesa da lei e dos direitos, o dever de suscitar discussões acerca de assuntos que envolvam a Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (26/12) manter a prisão do general Braga Netto, que foi detido no âmbito das Leia Mais

Pacientes que dependem de insulina para ter uma vida melhor obtiveram uma importante vitória na Justiça. Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça determinou que os Leia Mais

É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade concreta da conduta delituosa indicar que a ordem pública não estaria acautelada com Leia Mais

O dano moral em decorrência da morte de um paciente exige nexo causal entre o desfecho da situação e a conduta dos prestadores do tratamento médico,. Leia Mais

Com o entendimento de que o formato do texto e os argumentos contidos nas diversas petições ajuizadas configuraram litigância predatória, a juíza Flávia Cristina Campos Luders, Leia Mais

Em decisão prolatada no final de outubro de 2024, no julgamento do Tema 309 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o “dolo é Leia Mais

O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que não exige prova pericial para constatar o poder de resultar em danos à saúde humana. Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em Leia Mais

A Lei nº 12.305/2010, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), inaugurou um marco regulatório abrangente para a gestão e o gerenciamento dos resíduos Leia Mais

A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) deve também ser aplicada sobre títulos judiciais que tenham transitado em julgado antes de Leia Mais

O simples fato de uma pessoa aumentar a velocidade do veículo que conduz ao perceber a presença da polícia não configura manifesta atitude suspeita a justificar Leia Mais

Um caso singelo, mas representativo da desigualdade do poderio econômico vigente no Brasil e no mundo nos dias de hoje chamou a atenção dias atrás. No Leia Mais

A entrada de um player financeiro em uma ação, como por exemplo um fundo que compra ativos judiciais, dá fôlego para que aquele processo seja resolvido, Leia Mais

Havíamos desejado a todas e todos um feliz Natal e comunicado que a divulgação semanal de colunas nesta Direto do Carf retornaria apenas em 8 de Leia Mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, recentemente, um conjunto de propostas que podem redefinir o cenário da saúde suplementar no Brasil. As mudanças visam Leia Mais

 É dever do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas em um processo criminal. É incabível simplesmente presumir a veracidade Leia Mais

Resumo da coluna: A dor do descrédito: o que fazer contra o gaslighting processual? 1. Falarei do gaslighting jurídico: Mas, antes, qual é o conceito usual Leia Mais