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5 de novembro de 2024

Rede-Lab: uma década contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro

Entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) comemorou dez anos de Leia Mais
5 de novembro de 2024

Cirurgia plástica estética no Brasil: a controvérsia sobre a obrigação de resultado

Segundo o Conselho Federal de Medicina [1], a cirurgia plástica é a terceira especialidade mais processada no Brasil, atrás apenas da ginecologia e obstetrícia e traumatologia Leia Mais
5 de novembro de 2024

Negociação coletiva segundo decisões do STF: oportunidade para empresas

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou uma tese que pode transformar o cenário da negociação coletiva no Brasil, oferecendo novas oportunidades para as empresas que buscam Leia Mais
5 de novembro de 2024

Reforma tributária e ‘contribuição BBB’

A reforma tributária criou várias novas regras que passaram despercebidas pelo público em geral. Uma delas é o “esticamento” da Contribuição para o Custeio do Serviço Leia Mais
4 de novembro de 2024

ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz

Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e Leia Mais
4 de novembro de 2024

Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores

Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na norma em 2020, a 1ª Vara Cível de Senador Leia Mais
4 de novembro de 2024

A liberdade de expressão em assembleias sociais: um direito em debate

O recente julgamento do processo nº 1096756-45.2023.8.26.0100 pela 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresenta uma importante reafirmação da liberdade de Leia Mais
4 de novembro de 2024

Resistência em reconhecer impenhorabilidade do bem de família gera honorários

Se o devedor alega que seu imóvel é impenhorável por se tratar de bem de família e o credor apresenta resistência, esse embate deve gerar condenação Leia Mais
4 de novembro de 2024

Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto

Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se Leia Mais
4 de novembro de 2024

Revista íntima em vendedora sem contato físico não gera dano moral

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto Leia Mais
4 de novembro de 2024

SPcriança e adolescente: abordagem criminológica da Resolução SSP nº 60

A Resolução SSP nº 60, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, institui o Sistema de Informações e Leia Mais
4 de novembro de 2024

Presença em comunidade dominada por facção não sustenta vínculo com tráfico

Um suspeito estar inserido em uma comunidade dominada por uma facção criminosa não sustenta a acusação de que ele tenha cometido o crime de associação para Leia Mais
4 de novembro de 2024

A tributação dos alimentos na reforma tributária

O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo 5º) e Leia Mais
4 de novembro de 2024

Especialistas brasileiros e portugueses debatem Direito Probatório em Lisboa

A conferência “Novas Tendências do Direito Probatório Luso-Brasileiro” será organizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), no dia 6 de novembro. O encontro Leia Mais
4 de novembro de 2024

FGV Direito SP lança o livro ‘Nossa Reforma Tributária’

A qualidade das instituições é fator determinante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. É a partir dessa perspectiva que a agenda das pesquisas Leia Mais
4 de novembro de 2024

Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e periculosidade, diz STJ

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que pretendiam receber os Leia Mais
4 de novembro de 2024

Jurisdição constitucional tributária, modulação de efeitos e segurança jurídica

Antevendo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no trato dos conflitos entre fisco e contribuinte, torna-se imprescindível o debate sobre os instrumentos processuais que correm na Leia Mais
4 de novembro de 2024

Filho será indenizado por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente Leia Mais
4 de novembro de 2024

Demissão por doença grave é discriminatória e gera dever de indenizar, diz juiz

A demissão em razão de o empregado ter uma doença grave é considerada discriminatória e gera dever de indenizar. Isso também vale para os profissionais terceirizados, Leia Mais
4 de novembro de 2024

Desapropriação por utilidade pública e instrumentos de acesso à superfície no setor minerário

A desapropriação por utilidade pública é o procedimento pelo qual o Estado, por meio de ato administrativo, retira compulsoriamente um bem particular para atender ao interesse Leia Mais
4 de novembro de 2024

EUA terão plebiscitos estaduais sobre aborto e maconha nesta terça

Além de decidir o próximo presidente do país, os eleitores dos EUA votarão, nesta terça-feira (5/11), em 146 plebiscitos estaduais, sobre temas como direito ao aborto, Leia Mais
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10 de novembro de 2024

STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal

Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-científica e funcional aos peritos criminais. A Leia Mais
10 de novembro de 2024

Presidente da Brasilcap não exerce função pública e tem direito ao Rerct

O presidente da empresa de capital fechado que tem como acionista minoritário alguma empresa pública não exerce função pública de direção. Com isso, ele está habilitado Leia Mais
10 de novembro de 2024

TJ-SP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento

Reprodução A existência de lei específica concessiva da isenção tributária é imprescindível para que o contribuinte seja por ela beneficiado. Com este argumento do relator do Leia Mais
10 de novembro de 2024

Linhas de transmissão: possibilidade de cumulação entre juros compensatórios e lucros cessantes

A servidão administrativa representa uma espécie de intervenção pública nos limites da propriedade privada, definindo a coisa particular como de interesse público. Diferentemente da desapropriação, na Leia Mais
10 de novembro de 2024

O ESG e o seu sentido jurídico

Muitos são os sentidos dados ao acrônimo ESG e a suas extensões e aplicações. Entre as concepções mais difundidas está a do relatório “Who Cares Wins”, Leia Mais
10 de novembro de 2024

Acordo prévio à citação não enseja extinção da execução por falta de interesse do credor

A celebração de acordo entre credor e devedor, antes de realizada a citação e prevendo a suspensão da execução até o pagamento final do débito, não Leia Mais
10 de novembro de 2024

Da inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes

A declaração de inconstitucionalidade da extensão do prazo de vigência de registros de patentes pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 desencadeou uma série de disputas judiciais Leia Mais
10 de novembro de 2024

Juiz absolve Bolsonaro por declarações contra venezuelanas na campanha de 2022

As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Leia Mais
10 de novembro de 2024

Atesta CFM usurpa poderes da União, dizem especialistas

A opinião dos especialistas é quase unânime: obrigar que médicos, pacientes e instituições validem atestados por meio de uma única via — como a Atesta CFM Leia Mais
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