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Por causa da competência concorrente para legislar sobre produção e consumo e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o Supremo Tribunal Federal declarou Leia Mais

A ADI 6.446 foi ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) com o objetivo de ver declarada a “nulidade parcial, sem redução de texto, do conjunto normativo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quarta-feira (21/6) a constitucionalidade da criação do juiz das garantias. O relator do caso, ministro Luiz Fux, começou Leia Mais

A atribuição do nome de pessoa viva a prédios, rodovias e repartições públicas viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

A eleição de Lula marca o retorno de um velho conhecido para o comando do país, e com ele retornam também muitas das ideias geradas e Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou para agosto, em data ainda a ser definida, o julgamento do recurso especial que pode restabelecer a Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/6), por 21 votos a 5, a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo Leia Mais

As oportunidades e os desafios do uso das novas tecnologias no Poder Judiciário e a necessidade de regulação de matérias relacionadas à economia digital no país foram Leia Mais

Nesta sexta-feira (23/6) começa uma nova sessão virtual para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volte a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Leia Mais