A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão que não reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Leia Mais
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, declarou prescrita uma Leia Mais
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem sido fartamente criticada no meio jurídico e Leia Mais
O presente artigo não tem como objetivo discutir o mérito da condenação do deputado Daniel Silveira ou traçar discussões acerca dos limites da liberdade de expressão Leia Mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da Leia Mais
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para reconhecer a violação da marca Ultramedical, pertencente a uma clínica Leia Mais
Logo pela manhã desta sexta-feira (22/4), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o Leia Mais
Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Leia Mais
A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os Leia Mais
Juízes e juízas de três comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) participaram do estudo antropológico de comunidades tradicionais que resultou na formatação Leia Mais
A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro Leia Mais
O ressarcimento de despesas mediante utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar sujeita-se ao controle judicial. Não se trata de mero ato previsto em Leia Mais
Empresas fornecedoras de alimentos e bebidas são comumente confundidas com as prestadoras de serviços de bufê e são enquadradas na incidência do Imposto Sobre Serviços de Leia Mais
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi absolvido por unanimidade pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de corrupção passiva e lavagem de Leia Mais
Como ficou o cenário das licitações internacionais após a nova Lei de Licitações? Mesmo após um ano da edição do novo diploma legal e ainda pendentes de Leia Mais
Após o presidente Jair Bolsonaro conceder benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses Leia Mais
A transformação em curso no mercado de câmbio brasileiro — nova lei cambial — tem sido objeto de debate, dadas as implicações que o marco liberalizante Leia Mais
É da época de Carlos Magno (742-814) um modelo de inquérito em geral conhecido como synodalis causa ou judicia sinodalia, sendo certo que “synodus significa un’adunanza Leia Mais
O Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando “atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Leia Mais
Embora a reforma trabalhista tenha afastado o direito à incorporação de gratificação ao salário, a regra não pode ser aplicada nos casos que se passaram antes Leia Mais
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná pediu a remoção compulsória do promotor Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Leia Mais
Por constatar pressão para o pagamento de propinas, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, a Leia Mais
A Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da editora ThomsonReuters/Revista dos Tribunais, prestes a completar 10 anos em 2024, mudou sua política editorial para coibir o Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste sábado (18/11), para validar diversos trechos da Lei de Organizações Criminosas, que eram contestados em uma ação Leia Mais
A denúncia deve descrever com clareza e detalhes a participação de cada acusado nos crimes que lhe são atribuídos. Do mesmo modo, a ocorrência dos delitos Leia Mais
A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes negaram as acusações de conluio feitas pelo grupo empresarial J&F ao Supremo Tribunal Federal Leia Mais
Aqueles que concorrerem e assumirem cargos diretivos no âmbito da OAB devem ter consciência de que os gastos realizados com valores da entidade sujeitam-se à fiscalização. Leia Mais
Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional e lhe Leia Mais
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá especialistas em Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário. O painel Leia Mais