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O fato de uma execução ajuizada pelo município de Cedro (PE) contra a União ter sido extinta por uma questão formal não autoriza que os honorários de Leia Mais

Punição e Estrutura Social, escrito por Georg Rusche e Otto Kirchheimer na década de 1930, é obra clássica da criminologia. A partir da década de 1970 Leia Mais

Existindo uma conceituação constitucional, não cabe às leis estaduais restringi-la, reduzindo grupos destinatários de proteção. Sob esse fundamento, e também por entender também que houve afronta ao Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido de para ingressar, na condição de amicus curiae, em processo que tramita na Corte Interamericana Leia Mais

Está em discussão, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, julgamento de tese jurídica acerca da propriedade de terras dos povos indígenas brasileiros, conhecida como “marco temporal”. Leia Mais

O livro Direito de Insolvência e processo (Quartier Latin), coordenado por Oreste Laspro, será lançado na próxima quinta-feira (29/6) na capital paulista. Obra aborda aspectos de recuperação Leia Mais

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a ação penal. Dessa maneira, viola o Leia Mais

Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21/6) para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, deu diversas entrevistas à revista eletrônica Consultor Jurídica Leia Mais

A posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal será em 3 de agosto. A data foi marcada pela presidente da Corte, ministra Rosa Leia Mais