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A Constituição assegura como um dos objetivos fundamentais da República, em seu artigo 3º, inciso IV, a promoção do bem de todos sem quaisquer preconceitos ou formas Leia Mais

No dia 1º de agosto, será promovida no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, a edição deste ano do AB2L Lawtech Experience. O evento reunirá Leia Mais

Sem prova dos delitos antecedentes à suposta lavagem de dinheiro e da suposta tentativa de enganar a Justiça, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

Entrou em vigência no dia 20 de junho a Lei nº 14.478/22, que ficou popularmente conhecida como o “Marco Legal dos Criptoativos”. Uma vez que a Lei Leia Mais

O XI Fórum Jurídico de Lisboa, que começará na próxima segunda-feira (26/6), terá como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital” — clique aqui para Leia Mais

Ao longo dos anos, tornou-se comum vermos decisões de nossos tribunais analisando casos em que a prisão cautelar ultrapassava — e muito — os limites razoáveis de duração. Leia Mais

Em julho de 2008, o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito viajou em jato particular do bilionário e “megadoador” do Partido Republicano Paul Singer Leia Mais

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (21/6), que seja expedido edital para esclarecer que o processo de recuperação judicial da Light Leia Mais

Por considerar que houve desrespeito a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma da corte cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia Leia Mais