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Diante da negativa da rede de fast food McDonald’s a prestar informações sobre o plano de saúde oferecido a seus empregados, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou Leia Mais

O fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não pode ser utilizado como único fundamento para determinar a sua prisão preventiva. Foi Leia Mais

O Direito Antidiscriminatório é um subsistema de recentíssimo desenvolvimento que postula ainda lugar entre os demais ramos jurídicos, mas já demonstra notável potencial social, político e Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

O limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à Leia Mais

O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, classificou como “ofensa grave” às Forças Armadas a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Leia Mais

Sabe-se que o desejo de ter filhos faz parte do projeto familiar de muitas pessoas. No caso de famílias homoafetivas, o projeto parental pode ocorrer pela Leia Mais

Nesta segunda-feira (25/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos vai realizar a primeira audiência para discutir com os advogados o caso do ex-técnico “rezador” de futebol Leia Mais

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº Leia Mais

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário avaliou em reunião a importância da atuação dos comitês estaduais para a efetividade da política de Leia Mais

Eventos culturais promovidos pela Administração Pública municipal devem respeitar a realidade orçamentária do município. De acordo com esse entendimento, o ministro presidente do Superior Tribunal de Leia Mais

A empresa Facebook Serviços OnLine do Brasil foi condenada a indenizar um usuário que teve o seu perfil na rede social Instagram invadido, além de recuperar Leia Mais

Não é incomum encontrarmos discussões, em âmbito societário, oriundas de operações cada vez mais complexas, nas quais se debate sobre a responsabilização, no âmbito trabalhista, de Leia Mais

As motociatas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro novamente são alvos de ações judiciais. Neste domingo (24/4), o Partido dos Trabalhadores (PT) propôs mais duas representações no Leia Mais

O 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no Maranhão, condenou uma loja a indenizar uma cliente que comprou um armário de Leia Mais

Sabe-se que o sistema jurídico pátrio tem por base o Estado democrático de Direito, que, respaldado pela Constituição Federal, rege a vida em sociedade nos seus Leia Mais

Por considerar que o dolo ficou devidamente demonstrado, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher Leia Mais

O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a restabelecer a conta de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar” e “desacreditar” o processo eleitoral brasileiro. A declaração foi Leia Mais

A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de cem salários mínimos (R$ 121,2 mil) a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs números 6.581 e 6.582, consignou que a falta de revisão no prazo de 90 dias da prisão preventiva não Leia Mais