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O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal, a Leia Mais

O direito à indenização, até mesmo de ordem moral, por ter caráter patrimonial, é transmissível aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Assim entendeu a 23ª Leia Mais

Não é possível responsabilizar o Estado nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na Leia Mais

Assim como o processo de pesquisa de novos medicamentos, o debate de novas leis deveria passar por um extenso período de análise para se evitar que Leia Mais

Para preservar a empresa e evitar o encerramento de suas atividades, o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a prorrogação Leia Mais

O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21), após aprovado no Congresso, foi vetado pelo presidente da República em mais uma de suas ações de Leia Mais

Por entender que já não existia o direito de ingressar com a ação, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu Leia Mais

O Certificado de Crédito de Reciclagem, Recicla+, foi instituído no âmbito dos sistemas de logística reversa pelo novel decreto federal nº 11.044, de 13 abril de Leia Mais

A existência e a validade de uma cláusula resolutiva verbal, firmada em contrato de doação de cotas sociais, realizado verbalmente entre pai e filho e materializado Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, para julgamento Leia Mais

Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa sobre o funcionamento da Justiça a partir do ponto de vista de pessoas que recorreram a um tribunal Leia Mais

A inovação trazida pelo universo das criptomoedas alterou significativamente o sistema financeiro e a economia mundial, entretanto, os ativos digitais também têm se tornando um eficiente Leia Mais

Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o juiz Luiz Gustavo Primon, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar em favor de uma Leia Mais

“Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo Leia Mais

A Corregedoria-Geral (CGJ) do Rio Grande do Sul autorizou os cartórios a aceitar a inclusão do termo não binário no registro de nascimento. A expressão é Leia Mais

A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. Leia Mais

Tendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de cada exercício e distribuídos entre os Leia Mais

O artigo 52 da Lei 18.877/2016, do Paraná, trouxe que o direito de interposição do recurso ordinário estaria limitado ao valor de 1.000 UPF/PR, na data da Leia Mais

1. A eleição que está por vir, em outubro de 2022, sob o aspecto de privacidade e proteção de dados pessoais, terá uma novidade em relação Leia Mais

O anúncio do final do estado de emergência em saúde pública pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, traz como assunto urgente uma nova regulamentação da telemedicina, Leia Mais