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A incapacidade laboral total e permanente para a função anteriormente exercida já caracteriza, por si só, o dano moral, sem necessidade de prova. Dessa forma, uma Leia Mais

Ser crítico do positivismo jurídico, ou “pós-positivista”, por certo não autoriza ninguém a dizer “qualquer coisa sobre qualquer coisa”. Como qualquer outra construção teórica racional, o Leia Mais

O Poder Público tem o compromisso de coibir a violência contra a mulher e quaisquer ações que representem apologia a essa prática, sendo ilógico o erário Leia Mais

A Constituição em seu artigo 225 estabeleceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determinou um conjunto de obrigações à coletividade e ao poder público, Leia Mais

“Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à Leia Mais

A padronização das normas de combate à lavagem de dinheiro esbarra em alguns aspectos da origem do Direito Penal no que diz respeito à territorialidade, de Leia Mais

É sabido que o denominado in dubio pro societate não tem respaldo constitucional, convencional ou legal. No procedimento do júri, o tema ganha proeminência ao final Leia Mais

Junho é considerado o mês do orgulho, em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIAP+ no dia 28 do mês. A data foi estabelecida em homenagem Leia Mais

Por descumprimento de ordem judicial, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo invalidou autuações feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra veículos da Leia Mais