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A concessão da graça para o deputado federal Daniel Silveira suscitou um debate sobre a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na decisão tomada pelo presidente Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27/4), um ofício em que o desembargador Mauro Conti Leia Mais

O fato de as falhas na prestação de contas de um partido político representarem percentual pequeno em relação ao total de dinheiro público manejado durante o Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (27/4) traz a continuidade do julgamento da ação contra o Decreto presidencial 10.224/2020, que alterou a composição Leia Mais

 A claudicante jurisprudência dos nossos tribunais, por certo, é de conhecimento de todos aqueles que operam, de alguma forma, com o direito brasileiro. E para uma Leia Mais

Com o objetivo de otimizar as atividades e tornar a gestão mais eficiente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu início a uma grande reestruturação interna, em setores Leia Mais

A Organização Mundial da Saúde (OMS), no início deste ano, atualizou a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e modificou o código do autismo. Para quem não conhece, Leia Mais

O Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR) lança, nesta quinta-feira (28/4), a Câmara Especial de Resolução de Conflitos em Reestruturação de Empresas (CamCMR), uma das Leia Mais

O mesmo juízo que julgou uma causa é responsável por rejulgá-la em caso de ação rescisória. No entanto, os autos devem retornar para correção do vício Leia Mais

O presente ensaio objetiva apresentar aspectos introdutórios dos processos estruturantes e sua relação com o ativismo judicial e a separação de poderes, tratando, brevemente, de temas Leia Mais

A briga de vizinhos, cada um de seu lado da cerca, estava indo muito bem, calorosa e eloquente, com juras de ódio eterno, como se espera Leia Mais

A lei prevê reparação por atos de agente público que subverte a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, anunciou, nesta quarta-feira (27/4), os nomes de duas mulheres e dois homens para composição de futura Leia Mais

Quando se fala em pensão alimentícia é comum ouvir que sua fixação corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a Leia Mais

Não é novidade que desde a promulgação da Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados Especiais, pode-se observar uma tentativa de, em nome de uma espécie de Leia Mais

“Eu, como advogado, não pude deixar que o arbítrio, a vontade pessoal, o subjetivismo e a moralidade da juíza se sobressaíssem à ausência de lei ou Leia Mais

O fato de um fundo de investimento privado não possuir personalidade jurídica não impede, por si só, que ele sofra os efeitos da aplicação do instituto Leia Mais

O avanço tecnológico mundial, especialmente a partir da década de 1970, com a potencialização do modelo produtivo do just in time e dos efeitos da terceirização, Leia Mais

O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Leia Mais

Your old road is rapidly aging Please get out of the new one if you can’t lend your hand For the times, they are a-changin’ (Bob Leia Mais

O ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores contra diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Leia Mais