Uncategorized

Se o contrato não exclui o tratamento da doença, também não pode excluir procedimentos, métodos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura do paciente.  Jcomp/FreepikTJ-SP manda Leia Mais

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em acórdão recente de relatoria do desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma Leia Mais

Para facilitar o acesso da população ao Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizou o “Manual de linguagem simples”, com comunicação jurídica para Leia Mais

Seguindo os conceitos que norteiam o capitalismo humanista, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo confirmou tutela de urgência e determinou o Leia Mais

Se quando o Sistema Único de Saúde (SUS) atende beneficiários de plano de saúde privados é ressarcido com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Leia Mais

No último dia 20 de junho entrou em vigor o Decreto nº 11.563/2023 que regulamenta a Lei nº 14.478/2022. Editado no dia 13, estabelece que o Leia Mais

O fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de Leia Mais

A Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, promoveu substanciosas mudanças em relação à tipificação dos crimes raciais, no ordenamento jurídico brasileiro. Anteriormente, a “injúria Leia Mais