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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se, “para a Leia Mais

As reiteradas afrontas ao Judiciário cometidas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) vão custar um bom dinheiro ao parlamentar. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Leia Mais

No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Leia Mais

Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com base nesse entendimento, firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da Leia Mais

Chama atenção o Projeto de Lei 634/2022 aprovado recentemente (12/4) pelo Senado e a própria redação da notícia endereçada pelas mídias públicas, tratando como “inovação” algo Leia Mais

Por considerar que houve tratamento diferenciado a alguns detentos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3/5) a transferência do ex-governador Sergio Cabral e de Leia Mais

A descrição de condutas abstratas a partir de irregularidades administrativas na forma como o Flamengo alojava os atletas de suas categorias de base não basta para Leia Mais

Primeiro ponto a destacar neste artigo: embora orientado a uma publicação jurídica, eu não sou advogado, sou economista, matemático e jornalista. Então qual a razão de Leia Mais

Após a concessão do indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira, houve calorosa discussão sobre sua constitucionalidade ou não. Desde o primeiro momento, posicionei-me pela validade do Leia Mais

O ministro André Mendonça, relator da ADI 7.147, que contesta a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), cancelou Leia Mais

No último dia 12 de abril, a Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram as bases da nova legislação brasileira em Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (3/5) o Edital 6/2022, que antecipa em um dia, para 11 de maio, às 9h, a sessão presencial Leia Mais

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ) da FGV Conhecimento divulgou nesta semana a segunda etapa do seu “Relatório de Pesquisa: tecnologia aplicada Leia Mais

Uma ação rescisória que foi extinta sem resolução do mérito devido à falta de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa vai render aos Leia Mais

A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato político. Esse foi o entendimento da maioria da 2ª Leia Mais

A autoridade competente para promover o indiciamento de investigados é o delegado de Polícia. Por isso, o juiz não pode, de modo extemporâneo, após recebida a denúncia, Leia Mais

O presente artigo foi inspirado em casos práticos oriundos do Tribunal do Júri e, em caso mais recente, no júri da comarca de Praia Grande (SP), Leia Mais

Ainda que o direito ao esquecimento seja incompatível com a Constituição Federal de 1988, os sites de busca Google e Yahoo devem criar formas de evitar Leia Mais

Após a concessão do indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira, houve calorosa discussão sobre sua constitucionalidade ou não. Desde o primeiro momento, posicionei-me pela validade do Leia Mais

As reparações previstas no artigo 24 da Lei Ferrari à concessionária de venda de veículos que rompe o contrato por culpa da montadora não formam rol Leia Mais