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Em maio de 2013 era publicada a Lei nº 12.813, conhecida como Lei de Conflito de Interesses, diploma legal que inovou substancialmente o tratamento normativo do Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (28/6) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão que cassou o Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou novamente a imprestabilidade de provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no Leia Mais

O encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi marcado pela celebração da democracia, com a participação do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, Leia Mais

Participante da sessão de conclusões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a Câmara dos Deputados Leia Mais

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a ação penal. Dessa maneira, viola o Leia Mais

O homem é produto de seu próprio tempo e como o Direito é criado para regular a convivência social humana, conclui-se pela inevitável mutabilidade do direito Leia Mais

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a Leia Mais

O último painel de discussões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi dedicado à defesa da democracia e das liberdades fundamentais. O ex-presidente Leia Mais