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O objetivo deste artigo é retratar as particularidades do negócio jurídico processual (NJP) no âmbito tributário a partir da análise de casos. A possibilidade de prática Leia Mais

O dano-morte é fruto de ataque injusto e ilícito à vida. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, na última semana, indenização a espólios e Leia Mais

Numa tentativa de estabelecer uma harmonização sobre o conceito de internet, em outubro de 1995, o Federal Networking Council norte-americano aprovou uma resolução que definiu a Leia Mais

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (30/6) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a gravação ambiental feita por Leia Mais

A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças relevantes, incluindo a possibilidade dos contratos de até cinco anos, prorrogáveis até dez anos, para serviços e fornecimentos contínuos, ou Leia Mais

Com os argumentos de que a recuperação judicial não protelou atos de responsabilidade de pagamento e a prorrogação do stay period gera mais tranquilidade e sucesso Leia Mais

Por entender que o pai conseguiu comprovar os requisitos para redução de pensão alimentícia por falta de registro formal de emprego e atividade por meio de Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o mesmo entendimento que vem sendo utilizado em casos semelhantes para declarar imprestáveis as provas colhidas nos Leia Mais

Temos testemunhado o surgimento de uma nova profissão, exclusiva da era digital: os influenciadores, cuja principal atividade é criar conteúdo com alta capacidade de influenciar o Leia Mais