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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do Piauí que exigem aptidão plena dos candidatos para inscrição e aprovação Leia Mais

Qualquer transação com empresas em recuperação judicial deve ser habilitada no Juízo empresarial. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho recusou Leia Mais

O Brasil pode aprender muitas lições com a experiência estrangeira no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Na Europa, os países devem seguir as diretivas Leia Mais

Recentemente, a série Black Mirror (Netflix, 2023) adicionou, ao seu catálogo de episódios distópicos que versam sobre tecnologia e projeções de futuro, um episódio bastante interessante denominado Leia Mais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada uma candidata a Leia Mais

*continuação da parte 1 **Relatório da Comissão de Reforma Tributária do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) para a diretoria 3.3. Desproporcionalidade em matéria de Leia Mais

 A Lei 8.009/90 dispõe que o imóvel residencial da entidade familiar é impenhorável, não respondendo pelas dívidas civis, fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza contraída Leia Mais

O jurista francês George Ripert alertou que “quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito”. Uma advertência cunhada há um século, Leia Mais

O pedido de correição parcial só pode ser atendido quando o objetivo é corrigir erros e abusos como a paralisação injustificada de processos ou a prorrogação Leia Mais