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O despontar do século 20 marcou um momento decisivo na percepção de litígios, passando a ser vistos como conflitos de interesses entre duas ou mais partes Leia Mais

Um casamento pode ser anulado quando há erro essencial quanto à pessoa do outro, dizendo respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, se esse Leia Mais

Diferenciar ativo lícito de ativo ilícito é muito relevante nos casos em que existe a junção de bens fungíveis, como, or exemplo, um depósito em uma Leia Mais

O tema sobre conflito de interesses na atuação dos árbitros nunca saiu de moda, mas ganhou ainda mais destaque no sistema jurídico brasileiro com a propositura Leia Mais

Planos de saúde devem cobrir procedimentos quando existam comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias Leia Mais

A sentença que fixa regime semiaberto para determinado réu afasta a possiblidade da prisão preventiva, salvo exceções, como reiteração delitiva e violência de gênero. Ministro Reynaldo Leia Mais

Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tomada à unanimidade, afastou hipótese de impedimento legal (art. 447, § 2º, inciso I, do Código de Leia Mais

O que deve ser feito quando o agente da lei se recusa a cumpri-la alegando injustiça em sua aplicação? E o que deve ser feito quando Leia Mais

A transação tributária em âmbito federal [1], implementada como alternativa à via judicial de solução de litígios, está em vigor há pouco mais de três anos e, Leia Mais