A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação de dois trabalhadores, elevando de R$ 10 mil Leia Mais
A regulamentação das criptomoedas deve ser resultado de um grande esforço internacional, devido à natureza peculiar de um ativo que não conhece fronteiras. É o que Leia Mais
A pandemia impulsionou diversas mudanças nas práticas sociais ao longo dos últimos dois anos. Hoje, é possível realizar consultas remotas, de diversas especialidades, médicas ou de Leia Mais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que Leia Mais
A comunicação é um processo complexo. Uma pessoa (o emissor) possui um pensamento e pretende comunicá-lo (tornar comum, ou seja, presente em sua mente e na Leia Mais
O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça Leia Mais
O princípio que deve prevalecer na República é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes. O segredo é exceção somente Leia Mais
“Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos Leia Mais
Devido à falta de fundamentação adequada, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado para reduzir a sanção de uma condenada, Leia Mais
É recorrente a tentativa de compreensão da estrutura da Administração Pública (seja ela qual for, direta ou indireta) como protagonista do controle da sociedade ou, o Leia Mais
O 2º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco sedia até este fim desta semana, no Recife, traz um Leia Mais
Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam Leia Mais
Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de Leia Mais
Ao produzir um dossiê com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça não violou direitos constitucionais. Em vez disso, buscou apenas garantir Leia Mais
O Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem Leia Mais
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de Leia Mais
Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Leia Mais
O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes Leia Mais
O conceito de racial profiling diz respeito à ação de agentes públicos, principalmente policiais, que utilizam a raça, etnia ou indicadores relacionados como critério para fundamentar Leia Mais
Fatores como a quantidade e o tipo de droga apreendida podem ser usados para aumentar a pena-base ou fracionar um minorante, mas não podem fundamentar a Leia Mais
Conforme amplamente divulgado e debatido, a Lei 14.230/21 trouxe importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Dentre as diversas alterações, uma das que mais chamaram a Leia Mais
Foi protocolada nesta sexta-feira (1º/112) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação sejam responsabilizados por declarações de entrevistados. A proposta Leia Mais
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promove na próxima segunda-feira (4/12), o seminário Problemas com plano de Saúde e impactos na Judicialização. O evento é dividido Leia Mais
A Constituição, em seu artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), estabelece que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia Leia Mais
A tutela de urgência será concedida quando houver elemento que evidencie o risco de piora no diagnóstico do paciente caso os procedimentos médicos prescritos não sejam Leia Mais
Em 2012, o adolescente Damian McElrath matou a facadas sua mãe, Diane, supostamente sob a ilusão psicótica de que ela o estava envenenando. Alguns anos depois, Leia Mais
A oferta de um produto ou serviço por meio de qualquer veículo de comunicação obriga o fornecedor a praticar o preço anunciado. Esse foi o entendimento Leia Mais