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As responsabilidades e as implicações ambientais nas atividades das instituições financeiras se configuram como um dos temas mais efervescentes na seara jurídica, política, econômica e social Leia Mais

Para manter a autonomia, o Judiciário tem competência privativa para propor alterações em sua estrutura e funcionamento. Porém, esse argumento não serve para barrar leis de Leia Mais

Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pessoas jurídicas utilizando-se de ato constitutivo padrão, com dispositivos completamente genéricos, simplórios Leia Mais

Fato corriqueiro nas demandas executórias é o polo passivo integrado por pessoa jurídica (geralmente sociedade limitada) abandonada, inativa, sem bens, sem atividade e sem encerramento regular. Leia Mais

A Lei nº 14.478/2022 pretende regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos ou criptomoedas), definindo-os como representação virtual de valor que pode ser transferida Leia Mais

A prisão preventiva só é compatível com a presunção de inocência quando não é motivada apenas  pela gravidade em abstrato do crime e apoiada por fundamentos concretos. Leia Mais

Nesta terça-feira (4/7) participo de um webinar organizado pelo grupo Mulheres no Tributário, com a ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), cujo tema central será a Leia Mais

A reclamação constitucional não pode ser usada para pedir o revolvimento fático-probatório de um processo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Leia Mais

O fato de uma pessoa ser flagrada com armas, munições e petrechos para captura de animais demonstra sua dedicação à prática predatória de captura de animais Leia Mais