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A indenização prevista em contrato de seguro de vida deve ser paga independentemente das circunstâncias em que ocorreu a morte do segurado — incluindo embriaguez. Dmitry Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas do Estado de Sergipe que criavam cargos em comissão na estrutura do Tribunal de Contas Leia Mais

A chamada venda casada é configurada nas hipóteses em que o adquirente/consumidor, ao comprar um produto ou serviço, leva com esse outro da mesma espécie ou Leia Mais

Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a incompetência da Justiça estadual para julgar uma Leia Mais

O desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou a alteração do alvará de soltura de um preso, para constar a comarca Leia Mais

Um treinamento feito no Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (12/5) apresentou a magistrados e servidores de 14 tribunais de Justiça um conjunto de procedimentos para aprimorar Leia Mais

De acordo com o pensador alemão Klaus Schwab, desde o final do século 21, estamos vivendo o início da 4ª Revolução Industrial. Em virtude da combinação Leia Mais

Por entender que o autor foi induzido ao erro com promessa de grande lucro e levado a celebrar um negócio nulo em um esquema de pirâmide Leia Mais

Em uma sociedade globalizada, tendo como uma das principais características a dinamicidade na difusão de informações e ideias, torna-se imprescindível a análise de influências externas sobre Leia Mais

A prisão preventiva de paciente jovem, primário, acusado pelo tráfico de reduzida quantidade de entorpecente, é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Com esse Leia Mais

A mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores Leia Mais

Os políticos republicanos dos Estados Unidos e seus correligionários já não escondem suas táticas para manipular as eleições presidenciais de 2024 e voltar ao poder. Já Leia Mais

Conforme mencionado recentemente pelo ilustre ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho, a ideia de que a lei mais benigna opera efeitos sobre os Leia Mais

Não importa se a atividade estatal é considerada legítima ou não: quando é lesiva ao particular, ensejará o dever de reparação. Com essa premissa, a Fundação Leia Mais

Um assunto que tem sido debatido na temática da recuperação judicial é o de saber qual a abrangência e a extensão do pedido que o devedor Leia Mais

O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. TST Leia Mais

Há uma certa crítica que imputa a Machado de Assis falta de comprometimento com os problemas de sua época. Não estaria claro se o escritor fluminense Leia Mais

O título induz a previsões lançadas com forte grau de possibilidade de acertos e desacertos, mas feitas com base na minha experiência de mais de cinco Leia Mais

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe diversas inovações ao sistema jurídico brasileiro, dentre as quais, por força do objeto deste artigo, destaca-se a Leia Mais

Assim como outras leis específicas que versam sobre contratações públicas, a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) não foi, tampouco será, revogada pela Lei Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil teve um papel decisivo em diversos momentos importantes da história do país, como a luta pelas Diretas Já, a Assembleia Leia Mais