O advento tecnológico inerente às novas formas de produzir (e consumir) energia nos dias atuais; a evolução da transição energética mundial; a necessária modernização setorial no Leia Mais
A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de Leia Mais
Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense Leia Mais
O desenvolvimento da economia digital, especialmente na última década, tem dado origem a novos tipos de ativos econômicos e financeiros, fato que, consequentemente, tem acarretado novos Leia Mais
O reconhecimento de pessoas em discordância com as regras estabelecidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) resultou em 89 absolvições ou revogações de Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral celebrou, na manhã desta quinta-feira (19/5), os 90 anos de sua instalação exaltando a vontade democrática e a coragem republicana que sempre Leia Mais
Se o plano for rejeitado por uma classe de credores, a Justiça pode homologar a recuperação judicial de uma empresa, desde que atenda aos critérios do parágrafo 1º Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (19/5), a partir das 14h, com o julgamento do recurso extraordinário, com repercussão geral (Tema 1.079), que Leia Mais
O preconceito contra a população LGBTQ fora das grades afeta também o público custodiado, situação que põe em risco sua integridade física e psíquica dentro das Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060, em sede de repercussão geral, Tema nº 622, reconheceu a possibilidade da parentalidade Leia Mais
Já que o feriado de Corpus Christi tem natureza local, sua existência deve ser comprovada no momento da interposição do recurso para atestar expediente forense. E Leia Mais
O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, Leia Mais
À luz do Dia da Constituição, comemorado, além do dia 25 de março, preocupa profundamente a todos nós, brasileiros, o fato de estarmos vivendo um longo Leia Mais
As estações ecológicas são unidades de conservação do tipo proteção integral, assim como dispõe o artigo 8º, inciso I da Lei Federal nº 9.985/2000, a qual Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciaram nesta quarta-feira (18/5) uma parceria para o combate à desinformação, especialmente no período eleitoral. Participaram Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de Leia Mais
Objetivando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de mandatos eletivos, foi aprovada, em 2010, a Lei Complementar 135, a qual teve por escopo Leia Mais
A Constituição da República, em seu título IV (Da Organização dos Poderes), capítulo IV, elenca os órgãos que são essenciais à Justiça, nesta ordem: Ministério Público, Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/5) a Medida Provisória 1.095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Leia Mais
O que aconteceu? Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca Leia Mais
O relator da indicação do ministro Flávio Dino (PSB) à vaga no Supremo Tribunal Federal, senador Weverton Rocha (PDT), citou “invejável currículo” para dar sinal positivo Leia Mais
O advogado Daniel Augusto Vila-Nova Gomes lança nesta quarta-feira (6/12) o livro #Supremologia: o Supremo Tribunal Federal nas encruzilhadas do direito e da política no Brasil, Leia Mais
Os desafios e inovações para o terceiro setor foram o tema central do simpósio interdisciplinar realizado em 30 de novembro pelas Comissões do Terceiro Setor e Leia Mais
No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a investigação de Leia Mais
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização Leia Mais
A publicação de sentença sem a apresentação das alegações finais por parte da defesa é causa de nulidade absoluta. Esse foi o entendimento do juízo da Leia Mais
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) protocolou petição, nesta segunda-feira (4/12), requerendo entrada como amicus curiae no processo de recuperação judicial que envolve a empresa SouthRock, Leia Mais
A responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes em transações financeiras tem sido objeto de vários debates e ganha ainda mais relevância à medida Leia Mais
Ao condenar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, o Tribunal Superior Eleitoral não Leia Mais