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Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país. Foi com Leia Mais

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quarta-feira (5/7) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) preste esclarecimentos sobre a anulação Leia Mais

O Tribunal de Ética da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho por 90 dias. Leia Mais

O cumprimento de sentença relativa a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, Leia Mais

Na era digital, a pergunta “posso gravar e publicar isso?” tornou-se uma questão complexa e frequentemente debatida. No contexto jurídico, essa pergunta ganha um contorno especial, Leia Mais

A comprovação da ineficiência das políticas públicas e a opção administrativa por providências que dificultam ou impedem o atendimento de objetivos constitucionais levam ao reconhecimento da Leia Mais

Muitos têm elogiado a proposta de reforma tributária consolidada na PEC 45/2019, mas a verdade é que ainda há muitas questões pouco claras, sobretudo quando analisadas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (30/6) o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. Em sessão virtual, a corte referendou a decisão que liberou o Leia Mais