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Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de Leia Mais

O tema do feminicídio consiste em uma evolução significativa do reconhecimento dos direitos da mulher no Brasil, em linha com o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustável Leia Mais

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar uma passageira, em danos morais, no valor de R$ 20 mil, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Leia Mais

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem Leia Mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Leia Mais

O agronegócio é um “ramo originário do saber econômico”, desenvolvido, a partir de 1950, por economistas franceses, consagrado a partir dos trabalhos de John Davis e Leia Mais

A prisão preventiva pode ser decretada para resguardo da ordem pública, quando considerada a gravidade concreta do crime e a posterior aplicação da lei penal.  STF Leia Mais

Em processos sobre supostos erros médicos, a prova pericial ganha ainda mais importância na avaliação da conduta do profissional de saúde, já que a medicina é Leia Mais

A mediação vem se provando mundo afora como uma ferramenta muito importante para evitar a recuperação judicial ou extrajudicial. E os efeitos práticos das alterações legislativas Leia Mais