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Mato Grosso promulgou a Lei Estadual nº 12.148, em 15 de junho de 2023, estabelecendo que, no âmbito estadual, para os fins da Lei Federal nº Leia Mais

Finalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu o recurso extraordinário acerca do debate de vínculo Leia Mais

Um homem denunciado pelos crimes de divulgação de cena íntima, perseguição e ameaça teve o pedido de soltura negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

O doleiro Cláudio Souza, preso em 2017, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público contra 12 procuradores da finada “lava jato” do Rio Leia Mais

O fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter participado da lide trabalhista não impede a inclusão do valor reconhecido pela Justiça obreira Leia Mais

O contrato de trabalho possui regência peculiar, sofrendo influências de vários outros ramos do Direito, como o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Processual Civil e, inclusive, Leia Mais

A exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer, na hipótese de não existir razão especial para afastar esse parâmetro, à Leia Mais

O escritório Bichara Advogados assessorou a Granja Faria na aquisição da Katayama Alimentos. Luiz Henrique Vieira comandou operação pelo Bichara Advogados Reprodução À frente da transação estiveram Leia Mais

O juiz Alfredo Massi, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG), reconheceu o vínculo de emprego pretendido por uma trabalhadora que prestou serviços como Leia Mais