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Na fase de instrução do processo, quando o juízo precisa ouvir uma pessoa que mora em outra comarca, é utilizado um instrumento chamado carta precatória: uma Leia Mais

Para evitar a coação a testemunhas e a ocultação de provas, o Superior Tribunal de Justiça manteve afastado do cargo o prefeito do Guarujá (SP), Valter Leia Mais

Dentre as estruturas clássicas de resolução de conflitos e técnicas alternativas de solução de disputas sociais, encontram-se a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. A autotutela Leia Mais

É competência da Justiça Eleitoral o processamento e a apuração dos fatos que contenham relevantes indícios de falsidade ideológica e demais infrações penais eleitorais. Ministro Gilmar Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal promove, desta quarta até sexta-feira (25 a 27 de maio), o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”. A conferência de Leia Mais

É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento Leia Mais

Desde que vazou a minuta do ministro Samuel Alito, em 2 de maio, indicando que a Suprema Corte dos EUA irá revogar o precedente Roe v. Leia Mais

Recentemente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou operação de interceptação de passageiro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25/5) traz o julgamento conjunto de dois processos que discutem a validade de normas coletivas de Leia Mais

O ex-procurador e futuro candidato ao parlamento federal Deltan Dallagnol foi ao Twitter reclamar de um processo em que ele é alvo no Tribunal de Contas da Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Leia Mais

No dia último dia 26 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.825/2019, que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas no Brasil. Leia Mais

O trabalhador não pode ser impedido de obter a estabilidade profissional no período que antecede a aposentadoria pelo simples fato de não ter informado ao empregador, Leia Mais

“— A sorte vai guiando nossa jornada melhor do que poderíamos imaginar. Veja, amigo Sancho Pança, ali estão trinta, ou pouco mais, desaforados gigantes, com os Leia Mais

O Nelson Wilians Advogados acaba de fechar parceria com os escritórios Cevallos Casals Balseca & Bilbão Abogados, do Equador, e Internacional Legal Hub, do Panamá. A movimentação Leia Mais

A existência de pessoa acusada de cometer crimes que possui exatamente o mesmo nome, com a possibilidade de confusão, é motivo suficiente para permitir a mudança do registro Leia Mais

No dia 6 de maio, o auditor federal de controle externo Odilon Cavallari de Oliveira, renomado palestrante e autor de obras na seara do controle externo, Leia Mais

Para que seja atendida a regra do artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação Leia Mais

Em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a transmissão de conteúdos virais passa a ser uma atividade recorrente no dia a dia da sociedade Leia Mais

Por entender que prints de tela de conversa de WhatsApp não constituíam prova robusta de que um assessor do então candidato a prefeito de Palmas (PR) Leia Mais

O reconhecimento da importância dos direitos culturais para a promoção de uma vida digna para todos tem sido difundido nas instâncias nacionais e transnacionais de forma Leia Mais