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A falta de uma regulamentação mais detalhada do acordo de não persecução cível (ANPC) tem um lado positivo, pois aumenta a margem de negociação dos órgãos Leia Mais

Aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária traz avanços para o país, como a unificação de impostos federais. Apesar disso, o texto apresenta Leia Mais

Em outubro de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, as regras aplicáveis aos casos e processos decorrentes da (suposta) prática de atos Leia Mais

A “verdade” é um tema que sempre se fez presente nas discussões filosóficas, constituindo-se, assim, num de seus problemas fundamentais. A discussão filosófica sobre o conceito Leia Mais

Apesar de ser tratada por alguns como um “falso problema” [1], a vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais vem sendo alvo de intensos debates no âmbito Leia Mais

No ano de 1912 saiu o primeiro número da Revista dos Tribunais, ao qual outros se seguiram, impressos na Tipografia Cardozo Filho & Companhia, na rua Leia Mais

O juiz federal David Guaderrama, de um tribunal federal no Texas, EUA, sentenciou Patrick Crusius, autor do massacre de agosto de 2019 em uma loja do Leia Mais

“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas Leia Mais

Em 2017 segui de Brasília para Florianópolis para participar da banca de doutoramento de José Alexandre Ricciardi Sbizera. Tratava-se de um instigante estudo sobre as relações Leia Mais