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A ideia de que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado “colarinho branco” — naufragou. Quem a condenou Leia Mais

Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas Leia Mais

No dia último dia 22 de abril, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913/2022 [1] declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Leia Mais

Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (REs) nos quais se discute se o Banco do Brasil Leia Mais

A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. Leia Mais

Conhecida pelo nome inglês de Belt and Road Initiative (BRI), em substituição do antigo termo One Belt One Road (Obor), consiste na nova Rota da Seda Leia Mais

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses sobre direito ao acesso à informação no Direito Leia Mais

Na internet, um domínio é o que existe entre o protocolo de comunicação (http://) e a última barra em um URL, ou seja, um endereço da Leia Mais

O 2º Congresso de Direito Internacional Privado  já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional Leia Mais

Na denúncia de crime contra a ordem tributária envolvendo pessoas jurídicas, não basta apontar que o acusado é procurador da empresa, é preciso demonstrar o vínculo entre essa posição e Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora Leia Mais

A Era Digital e a Sociedade da Informação surgem como reflexo das transformações que impactam as mais diversas relações em todo o mundo, tornando-as mais complexas. Leia Mais

É abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião. Com esse entendimento, o Procon-MG multou a companhia aérea Latam Airlines Group S.A. em R$ Leia Mais

“Homem morto em ‘câmara de gás’ pela PRF foi asfixiado”[1] é a notícia mais debatida nos grandes jornais em circulação. Reprodução A dúvida que fica é: Leia Mais

Ter o carro próprio continua sendo um dos principais sonhos do brasileiro, porém, diante do atual cenário econômico, a quantidade de pessoas que podem comprar um Leia Mais

Por verificar risco de prejuízos por retardo na prestação jurisdicional, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a indenizar um gerente-geral que foi Leia Mais

Em 25/3/2022, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, entendeu por manter condenação solidária de três empresas ao pagamento de danos morais Leia Mais

O princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido Leia Mais

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais