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Entre os dias 15 e 16 de maio de 2023, o Instituto Ideia [1] rodou uma pesquisa de âmbito nacional. Barbara Neves [2], Beatriz Saboya [3] Leia Mais

É devida a indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho que incapacitam o profissional de forma permanente para a função anteriormente exercida. Além disso, o Leia Mais

Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Leia Mais

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em 2020 (atualizado em 2022) o relatório Tax Administration 3.0 [1] no qual propõe importantes alterações no Leia Mais

Mecanismos de grande valia na seara criminal, os acordos de delação e a colaboração premiada são, em essência, instrumentos de natureza cível. Tal abordagem é inovadora, Leia Mais

O policial militar que não homologa devidamente seu atestado médico incorre em transgressão prevista no dispositivo do código de ética e disciplina da categoria que trata Leia Mais

Nos últimos anos, nos diversos níveis federados, o Brasil tem assistido à promulgação de leis ou à apresentação de projetos legislativos, muitas vezes de iniciativa exclusiva Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no último dia Leia Mais

Os mecanismos legais dos quais a Justiça dispõe para garantir que o executado pague sua dívida devem ser utilizados de forma razoável e proporcional, levando em Leia Mais