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Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema nº 487 da Repercussão Geral (RE nº 640.452/RO), em que se discute a limitação da Leia Mais

A falta de critérios e de orientações objetivas para a assinatura do acordo de não persecução penal (ANPP) vem causando problemas para os advogados e seus Leia Mais

Se você não sabe quem foi Pirro, que menciono no título deste texto, aguarde, pois contarei no final. A avaliação unânime da mídia e dos operadores Leia Mais

Esta coluna é uma breve história de acesso e pedido de digitalização de uma obra rara [1] e, claro, como toda boa narrativa, precedida de um Leia Mais

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e Leia Mais

O conhecido caso Facebook da Alemanha ganhou um novo e importante capítulo no último dia 4, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) chancelou Leia Mais

Em agosto de 2021, publicamos artigo nesta ConJu tratando sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020 [1], na versão aprovada pelo Senado. Naquela época, o PL tinha iniciado Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Remígio que condenou o município de Algodão Leia Mais