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Falha na prestação de serviços e violação de direitos de personalidade geram dever de indenizar, de acordo com o entendimento do juiz Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível Leia Mais

Duas portarias acabaram de instituir a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps). Entre as medidas está Leia Mais

Sem o laudo toxicológico definitivo, a materialidade da suposta natureza entorpecente da substância apreendida não pode ser comprovada, sendo a absolvição medida que se impõe, com Leia Mais

Por não verificar ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da Leia Mais

Não é cabível Habeas Corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu pedido de liminar. Assim, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Leia Mais

Havendo risco de dano grave à criança acometida por problema cardíaco congênito, sua inclusão em plano de saúde se apresenta possível e necessária, com a devida Leia Mais

A Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do Superior Tribunal de Justiça apontou um índice de 94,6% de metas estratégicas cumpridas no relatório do primeiro quadrimestre de Leia Mais

Millie Houlton, uma estudante universitária da cidade de York, na Inglaterra, usou de uma ferramenta de chatbot [1], contendo inteligência artificial (IA), para elaborar sua defesa de Leia Mais

A criação de uma lei universal sobre lavagem de dinheiro é uma ideia de difícil execução devido às peculiaridades dos sistemas jurídicos de cada país. Ainda Leia Mais