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Os ministros do Supremo Tribunal Federal deram 50.647 decisões entre 2 de janeiro e 30 de junho deste ano, dia em que a corte entrou em recesso Leia Mais

O acordo de cotistas ou de sócios é um contrato atípico em que os sócios de uma sociedade — aqui, cuidemos apenas das sociedades limitadas — disciplinam, em Leia Mais

Por excesso de prazo, a 10ª Vara Federal de Brasília revogou a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto. Ele ficou nacionalmente conhecido por invadir contas Leia Mais

As decisões divergentes no Judiciário diante de casos idênticos trazem consigo implicações sobre a autocomposição das partes na mediação que acaba gerando prejuízos como o custo Leia Mais

Por lidar com expectativas tão antagônicas quanto as da União, dos estados, dos municípios e do contribuinte, a reforma tributária será, na prática, um teste de Leia Mais

Sancionada em 3/7/2023, publicada no dia seguinte, pelo Diário Oficial da União, está em vigor a Lei nº 14.611/2023, que dispõe a respeito de igualdade de salário Leia Mais

O prazo para interposição de apelação é de cinco dias, contados da intimação do réu ou de seu defensor constituído. Com base na regra do artigo Leia Mais

A inteligência artificial (IA) tem se mostrado uma ferramenta revolucionária, capaz de auxiliar desde atividades cotidianas até em análise de dados para descobertas científicas. Ao mesmo Leia Mais

A quantidade de droga apreendida não é, por si só, fundamento idôneo para afastar o tráfico privilegiado (artigo 33, §4º, da Lei de Drogas), que prevê Leia Mais