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Um tribunal federal de recursos no Tennessee, EUA, decidiu que a lei estadual que bane tratamentos de afirmação de gênero (gender-affirming) para menores de idade pode Leia Mais

Os laços entre avós e netos são especiais e frequentemente desempenham um papel muito importante no suporte emocional, educacional e financeiro das crianças. Em algumas situações, Leia Mais

O tema dos honorários cujos valores podem estar ligados à prática de lavagem de capitais representa um desafio para a advocacia, que se vê diante de Leia Mais

De cara, confesso que pra mim soa atécnico a extinção do feito, sem resolução do mérito, depois de o juiz já ter se lançado à tarefa Leia Mais

Inicia-se com a conhecida advertência feita por Victor Nunes Leal há quase 80 anos: “Tal é o poder da lei que a sua elaboração reclama precauções Leia Mais

A alienação ou oneração de bens do devedor, em determinados casos, produz resultado positivo ao processo de recuperação da empresa. Nesses casos, a Justiça deve autorizar a Leia Mais

Pela ausência de constrangimento ilegal na condenação do réu, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou pedido de Leia Mais

Desde o advento da Lei nº 13.506, de 2017, o processo administrativo sancionador no âmbito do BC (Banco Central)  e da CMV (Comissão de Valores Mobiliário) tem passado por grandes transformações e percorrido uma consistente trajetória de Leia Mais

É o comum o lançamento de suposto crédito tributário pelo Senai, com base no artigo 10 do Decreto n° 40.466/67, previsto no artigo 6° do Decreto-Lei Leia Mais