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As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das Leia Mais

Autora de dois tiros contra o marido empresário, que morreu após 53 dias de internação, uma dentista tenente do Exército foi denunciada por homicídio qualificado pelo Leia Mais

O inciso IV do artigo 315 do Código de Processo Penal impõe ao magistrado o dever de confrontar os argumentos apresentados pelas partes. A falta do Leia Mais

A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Leia Mais

Entre os anos de 1979 e 1989 a ONU (Organização das Nações Unidas) concebeu aquilo que seria o marco referencial ético para a transformação da percepção Leia Mais

Antes de qualquer coisa, aqui vai o spoiler acerca de minha posição: ao menos a partir da tese dos ministros que acompanharam o voto do ministro Leia Mais

Foi objeto de ampla divulgação no mercado a submissão à apreciação do Congresso do Projeto de Lei nº 2.925/2023, que visa a alterar a “Lei nº Leia Mais

A aprovação de loteamentos em municípios é matéria típica de gestão administrativa, com encargo diretamente relacionado a órgão do Poder Executivo. Assim, pelo desrespeito aos princípios Leia Mais

Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu nesta quarta-feira (12/7) o desembargador aposentado da corte José Eduardo Carreira Alvim da acusação de Leia Mais