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O Código Civil estabelece a liberdade contratual dentro dos limites de sua função social, e esse conceito, por lei, engloba questões como a preservação da vida Leia Mais

O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se Leia Mais

Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou de existir, e não houve demonstração de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, a 1ª Vara Federal de Leia Mais

É direito do advogado ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório feito por órgão com competência de polícia judiciária, e que digam Leia Mais

No ultimo dia 5 de julho, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu um ofício direcionado aos “prestadores de serviço envolvidos na atividade de tokenização” (“exchanges” Leia Mais

Considerado um dos ápices do cinema pós-moderno, Blade Runner, de Ridley Scott, lançado em 1982, retrata uma Los Angeles decadente e imaginária em 2019, em um Leia Mais

A segunda etapa do concurso unificado para selecionar juízes do Trabalho será promovida neste sábado (15/7) e neste domingo (16/7). Essa fase será composta por duas Leia Mais

O frágil monitoramento fiscalizatório do Ministério Público sobre a atuação dos agentes policiais faz com que as ações penais se avolumem nos tribunais brasileiros, de acordo Leia Mais

Entrou em vigor a Lei nº 14.592/23, a qual positivou as previsões da Medida Provisória nº 1.159/23 para, em seus artigos 6º e 7º, alterar a Leia Mais