Por vislumbrar perigo de dano grave, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para obrigar o aplicativo TikTok Leia Mais
A recente Lei Federal nº 14.344/2022, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, Leia Mais
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, Leia Mais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos ordinários para devolver à primeira instância ações que discutem se a República Federal Leia Mais
O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul (ZE-MS), determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue se o Leia Mais
O processo judicial, assim como concebido pelo legislador desde os primórdios do direito processual brasileiro, trata a relação das partes perante o poder judicial como uma Leia Mais
Um suspeito que seja denunciado por desvios praticados com recursos captados via benefícios da Lei Rouanet deve ser julgado de acordo com a tipificação e a Leia Mais
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de Leia Mais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini. O bolsonarista Leia Mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentando-se como “pioneiro no país no que se refere à implantação das varas de violência doméstica e de medidas Leia Mais
Continua parte 1 Em sequência à análise das significativas mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) [1], muitas delas em Leia Mais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos tribunais a adoção do julgamento virtual com apresentação da sustentação oral Leia Mais
Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da Leia Mais
Assim como em diversos outros pontos tratados na antiga Lei 8.666/93, não ocorreu completa alteração no panorama de garantias na nova Lei 14.133/21, mas se verificaram Leia Mais
Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento Leia Mais
O juízo da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso (BA) atendeu pedido do Ministério Publico estadual e determinou o cumprimento de oito mandatos de busca e Leia Mais
Com a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro deste ano, deu-se início a maior crise humanitária de refugiados desde a 2ª Guerra Mundial, estimando-se Leia Mais
Um questionamento que assombra muitas mães divorciadas ou solteiras por aí: é possível impedir que o meu filho tenha contato com a nova esposa ou a Leia Mais
A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, Leia Mais
Desde 2006, os produtores rurais brasileiros convivem com a moratória da soja, que se trata de acordo de iniciativa dos principais produtores de óleo vegetal, protagonizada Leia Mais
Dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Advogada, data que carrega muita representatividade e abre espaço para a reflexão sobre os desafios que ainda Leia Mais
O artigo 212, § 5º, da Constituição, dispõe que é devido o pagamento da contribuição ao salário-educação pelas empresas. Trata-se de uma contribuição social destinada ao Leia Mais
O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Procuradoria-Geral da República duas investigações sobre supostas irregularidades praticadas pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. A Leia Mais
Com o fortalecimento institucional de diferentes órgãos e entidades públicas no contexto pós-Constituição de 1988, aliado a um pensamento sistemático acerca do combate estatal e social Leia Mais
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), fundamentada na parceria entre os Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que pede a equiparação da pena para os crimes militares de injúria Leia Mais
Um dia depois de ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal aprovada pelo Senado, Flávio Dino foi recebido nesta quinta-feira (14/12) na sede da Leia Mais