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Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que Leia Mais

“Se você não sabe para onde ir, qualquer caminho serve” Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll Em 18 de maio de 2022, o professor Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou na sessão desta quarta-feira (8/6) as listas tríplices para juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe Leia Mais

Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo jornal O Globo [1], a pandemia da Covid-19 pode Leia Mais

Em janeiro de 2022, a Huawei requereu pedido de arbitragem internacional contra o governo da Suécia perante a Câmara de Arbitragem do Banco Mundial — Centre Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (8/6), a promoção de três juízes ao cargo de desembargador — Leia Mais

No atual momento histórico mundial, marcado por uma profunda crise sanitária e econômica, pela volta de estado de guerra na Europa, além de riscos efetivos de Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá retomar nesta quarta-feira (8/6), às 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista Leia Mais

Os lojistas instalados nos principais shopping centers do Brasil vêm sofrendo pressões enormes em manter os aluguéis das lojas em números saudáveis, em razão do poder Leia Mais

O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Leia Mais

“TRE nega domicílio eleitoral de Moro”. A dúvida é: estaria a Justiça Eleitoral correta em negar o pleito do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro?  É o que Leia Mais

Meio ambiente, questões trabalhistas e direito do consumidor estão entre as pautas dos julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal agendados para esta quarta-feira (8/6). ConJur Leia Mais

A sistemática do ISS escolhida pelo legislador é baseada na descrição de atividades (aspecto objetivo), e não nas características do prestador (aspecto subjetivo). Dollar Photo Club  Leia Mais

Em 20 de abril de 2022, na ADI nº 2236348-67.2021.8.26.0000, o órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se reuniu novamente para Leia Mais

Por entender que informações sobre o endereço residencial de magistrados e magistradas interessam diretamente às corregedorias regionais, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) Leia Mais

Contagem em dias úteis e suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em processos administrativos tributários; extensão do critério do empate pró-contribuinte para Leia Mais

O futuro da saúde privada no Brasil está em jogo. Está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir, em julgamento que será retomado nesta Leia Mais

Está marcado para o próximo dia 23 a primeira edição do Encontro Ibero-Americano de Arbitragem. O evento reunirá juristas de Brasil, Argentina e Espanha. A programação começará Leia Mais

Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, Leia Mais

Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico constantes do Código Leia Mais

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