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A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

As mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020 convergem, quase na totalidade, para um cenário mais transparente e seguro aos operadores do Direito. No tocante ao produtor rural, Leia Mais

Nos termos do artigo 173 da Constituição da República, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, Leia Mais

Quando, por omissão do município, não são adotadas medidas suficientes para garantir a segurança dos cidadãos, gerando danos físicos como consequência, surge responsabilidade da cidade em indenizar a vítima. Município Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir nesta quinta-feira (10/6), em sessão convocada de emergência, se a Copa América será ou não feita no Brasil. A Leia Mais

Os ramos trabalhista e consumerista são abarcados por certa similitude. Afigura-se uma assimétrica relação entre os sujeitos de ambos, caracterizada pela hipossuficiência de uma das partes: Leia Mais

A palavra da vítima tem especial peso em casos de abuso sexual. Especificamente, se os depoimentos de várias mulheres são condizentes entre si e a atuação Leia Mais

O fato de o governador do estado ser o coordenador da Região Metropolitana do Rio de Janeiro não implica concentração de poder decisório dele em detrimento Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre Leia Mais

A recusa de operadora de plano de saúde de incluir um menor sob guarda como dependente natural — condição conferida a filhos, enteados ou tutelados de Leia Mais

É princípio estruturante do ordenamento jurídico pátrio o reconhecimento do direito fundamental de propriedade. Tal condição peculiar pode ser observada, além da estatura de direito inscrito Leia Mais

Um grupo de conselheiros que compõem a atual gestão da seccional paulista da OAB divulgou nesta terça-feira (8/6) uma carta aberta à advocacia em que manifesta sua dissidência Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Igarapé iniciaram parceria para fortalecer a disseminação e o apoio técnico a Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Leia Mais

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