Há poucos dias entrou em vigor a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022. Entre outras modificações, o novo diploma trouxe acréscimos relevantes ao Leia Mais
O ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ricardo Messetti é o novo sócio do escritório Mouzalas e Azevedo Advocacia, em João Pessoa. Ricardo Messetti é o Leia Mais
Dentro de um contexto histórico, temos por experiência que o Sistema Tributário Nacional, na forma em que se encontra regulado, acaba por gerar uma massificação de Leia Mais
Entre os dias que foram de 23 a 27 de maio, participamos do I Michele Taruffo Girona Evidence Week (de agora em diante MTGEW), organizado pelo Leia Mais
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 979.962, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, cassou acórdão do Leia Mais
O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se excluí-lo Leia Mais
A Justiça da Bahia condenou o Hospital Prohope, de Salvador, a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma recepcionista que pediu demissão após Leia Mais
Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto como elemento subjetivo comum a todos Leia Mais
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 8º, assegurou a liberdade de associação sindical ou profissional. Ao lado dos partidos políticos, os sindicatos representam a expressão Leia Mais
No artigo anterior escrito nesta coluna [1], abordamos o tema da contratação direta por inexigibilidade, ocasião em que questionamos dois pontos centrais envoltos ao assunto, é Leia Mais
Diligência feita para averiguar a ocorrência de roubo de veículo é capaz de fornecer justa causa para invadir a casa de suspeito, mesmo sem autorização judicial prévia. A partir Leia Mais
Estamos em vias de comemorar um ano da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de nº 2.294 para técnicas de reprodução assistida (RA), publicada em Leia Mais
Para serem compatíveis com o Estado democrático de Direito e com a presunção de não culpabilidade, a decretação e a manutenção da prisão preventiva devem ter Leia Mais
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) apresentará no próximo dia 28, às 19h, o seminário “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”. O evento será gratuito Leia Mais
A decisão sobre a “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo desfecho positivo para os aposentados do Instituto Nacional do Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão foi nomeado nesta quinta-feira (9/6) para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Leia Mais
Inicialmente, iremos nos debruçar sobre as hipóteses de cabimento no nosso ordenamento jurídico pátrio para a exclusão de sócio por justa causa. Tão somente após a Leia Mais
Continua parte 3 Chegamos à quarta e última parte deste estudo voltado a perquirir o que as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica no artigo 113 Leia Mais
Com o entendimento de que verificar a autenticidade de uma oferta recebida é responsabilidade do consumidor, o juiz Tiago da Fonseca Ribeiro, do 2º Juizado Especial Leia Mais
Este texto pretende enfrentar as muitas variáveis envolvendo o direito de efetiva participação dos advogados, incluindo a sustentação oral, nos modelos de deliberação dos tribunais em Leia Mais
O testemunho de um policial em uma ação penal deve ser valorado de acordo com sua coerência e o alinhamento com as provas dos autos, conforme Leia Mais
Uma ação de cobrança contra um réu que já morreu não se submete a habilitação, sucessão ou substituição processual. Nesse caso, o recolhimento deve incidir sobre Leia Mais
Na esteira da transação tributária implementada pela União, o estado de São Paulo, alinhado a essa política fiscal, promulgou os programas “Resolve Já” e “Transaciona São Leia Mais
O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.064 e nº 7.047, apresenta uma abordagem jurídica complexa e Leia Mais
Cabe ao fornecedor responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por problema ocorrido na prestação do serviço. Com base nessa Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta semana, por maioria de votos, diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação (identificação étnico-racial) nos concursos Leia Mais
O advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça não precisa recolher o preparo recursal, ainda que a apelação tenha como Leia Mais