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No último dia 2 de junho foi publicada a Lei Federal n° 14.365/2022, que alterou a também Lei Federal n° 8906/1994, o Código de Processo Civil Leia Mais

Com o argumento de que há risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo Leia Mais

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, conforme fixado na Súmula 403 do Leia Mais

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão obrigados a concluir o processo de titulação e regularização fundiária das terras da Leia Mais

Em 8/3/2022, o ministro Nunes Marques pediu destaque no plenário virtual do RE 1.276.977. Trata-se do julgamento que aborda a tese denominada “revisão da vida toda”, Leia Mais

Com base na perícia judicial, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve o ajuste do valor de indenização por uma desapropriação promovida pela Empresa Leia Mais

O escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados (3C Law) tem um novo consultor: Eduardo de Moraes. Ele é especialista em Direito Penal e Compliance. Eduardo de Leia Mais

Depois de o Superior Tribunal de Justiça dar a última palavra na interpretação da legislação federal ao definir que o rol de procedimentos da ANS é Leia Mais

A Lei Complementar nº 187 foi editada com o intuito de ordenar a certificação das entidades beneficentes e regular os procedimentos referentes à imunidade de contribuições Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos obtidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero durante as Leia Mais

Tema de relevo no campo dos contratos é a disciplina legal para a hipótese de inadimplemento voluntário da obrigação, eis que o Código Civil, em seu Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10/6) que o governo federal apresente explicações sobre as buscas do jornalista Dom Phillips, de 57 Leia Mais

Embora a jurisprudência considere imprescindível o exame pericial para o reconhecimento da qualificadora de escalada no crime de furto, ele pode ser dispensado de forma excepcional Leia Mais

A indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais

O livro “Trópicos Utópicos”, de Eduardo Giannetti da Fonseca, reúne diversos micro-ensaios sobre a identidade brasileira, buscando aquilo que se possa chamar de “brasilidade essencial”. Aspectos Leia Mais

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) revisou, nesta quinta-feira (9/6), a Súmula 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de tributos estaduais, Leia Mais

Na mesma senda do ano de 2020, o qual se caracterizou pelo início da pandemia de Covid-19, o ano de 2021 colocou diversos obstáculos no mercado Leia Mais

Se o devedor não recebeu notificação extrajudicial porque estava fora de casa quando o documento foi enviado, é vedado ao credor apreender os bens que foram indicados Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nomeou o promotor de justiça João Paulo Santos Schoucair para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação Leia Mais

No mês passado foi publicado um artigo, de minha autoria, a respeito de um necessário olhar constitucional sobre o desenvolvimento tecnológico. Coloquei, no referido texto, algumas observações Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira (10/6) a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan Noventa (PL-SE). Leia Mais