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Em 11 de outubro de 2021 foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.296, Leia Mais

Salva raríssimas exceções (e o livro de Onofre Alves Batista Júnior, “Transações Administrativas”, é uma delas) o direito administrativo brasileiro é marcado por fortíssimo autoritarismo. É Leia Mais

Os “Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias” ganharam capítulo próprio na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), Leia Mais

O Poder Judiciário vem passando há uma década por uma enorme exposição na mídia, o que leva as pessoas a tomar conhecimento e formar opinião sobre o trabalho dos magistrados Leia Mais

Em busca de segurança jurídica e eficiência, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm promovido um esforço para, com ajuda da tecnologia, Leia Mais

“(…) É tudo o que somos, mas a despeito disso somos capazes de perceber que as altas autoridades a cujo serviço estamos, antes de determinarem uma Leia Mais

A Constituição estabelece nos incisos XLVII, “b” e LXXVIII do artigo 5º concomitantemente, que não haverá pena de caráter perpétuo, assegurando a razoável duração do processo nos âmbitos Leia Mais

Você já vivenciou a situação na qual um empregado, durante seu horário de trabalho em empresa prestadora de determinado serviço, atende um cliente interessado no serviço Leia Mais

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) concedeu indenização de R$ 4 mil a funcionária de uma empresa do setor Leia Mais

Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços.  ReproduçãoBanco Itaú deve restituir idosa Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.151), se, em casos de inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Leia Mais

No direito quem erra o meio, erra o fim. Consequentemente, quem dá os meios, deve também dar os fins. Não faz sentido que se conceda um Leia Mais

A efetividade da estrutura de proteção social brasileira brilha por sua insuficiência e mesmo ausência. A análise histórica dos diversos indicadores de pobreza, desemprego e desigualdade Leia Mais

Por entender que a ré tinha ciência do verdadeiro quadro de seu empregado, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Leia Mais

As técnicas de aceleração decisional, mediante institutos como tutela provisória, improcedência liminar, descumulação subjetiva (exclusão de um litisconsorte – artigo 354, parágrafo único, do CPC) e objetiva Leia Mais

Motivados pela campanha Adotar é Amor, clubes de futebol, personalidades, autoridades, instituições nacionais e internacionais, órgãos públicos e tribunais de todo o Brasil se uniram na Leia Mais

Uma nova lei do estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A Lei estadual 5.867/2022 foi publicada no dia 29 de Leia Mais

Debater acerca de como decidem os juízes é, no mínimo, um dever daqueles que estudam Direito e que são comprometidos com um ideal de democracia. Contudo, Leia Mais

Tomemos “precedente”, em seu sentido amplo, como a decisão judicial com aptidão para influenciar o julgamento de caso posterior [1]; e, como exemplo, o julgamento do HC Leia Mais

Nesta segunda-feira (13/6), a OAB Nacional vai sediar o jantar do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação existe desde 2004 e destaca jornalistas e veículos de Leia Mais

O advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, foi nomeado encarregado de proteção de dados da seccional e Leia Mais