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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apresentou uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.  O ministro Barroso alegou Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski Leia Mais

O estado do Paraná celebrou no dia 21 de outubro de 2021 os 30 anos de uma das políticas públicas mais importantes para a preservação do Leia Mais

O uso exclusivo de uma marca religiosa só pode ser garantido se remeter especificamente à instituição proprietária da mesma. Se, por outro lado, invocar religião, seus Leia Mais

Agentes de Correios motorizados, que utilizam motocicleta para suas atividades, podem receber adicional de periculosidade e Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) cumulativamente. Reprodução Isso Leia Mais

Por entender que a ação foi processada por magistrado incompetente, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da sentença Leia Mais

A seccional catarinense da OAB oficializou nesta segunda-feira (14/6) reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende Leia Mais

De acordo com o Código de Processo Penal, na redação dada pela lei “anticrime”, a decretação de medidas cautelares pelo juiz só poderá ocorrer mediante provocação da Leia Mais

A discussão acerca da confiscatoriedade de multas fiscais em patamar superior ao valor do próprio imposto cobrado não é nova, havendo precedentes de todos os Tribunais de Justiça Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo a extinção da punibilidade de Daniel Silveira (PTB-RJ). A PGR também foi favorável à Leia Mais

Em deliberações recentes, as autoridades antitruste americanas têm enfrentado os desafios das investigações nos chamados labor markets. A Federal Trade Commission (FTC) e a Divisão Antitruste Leia Mais

O cultivo da cannabis sativa para extração do princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada sua motivação e sua finalidade. A norma penal mira o Leia Mais

O Código de Processo Civil não pode ser aplicado à arbitragem, exceto se houver concordância prévia e explícita entre as partes. O instituto, cuja lei (9.307, de Leia Mais

Na qualidade de órgãos reguladores do mercado de seguros no aís, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) sempre foram criticados Leia Mais

A pandemia de Covid-19 mudou o dia a dia das empresas, empurrou os empregados para o trabalho em casa e jogou luz sobre o teletrabalho. No Leia Mais

A Associação dos Procuradores do Distrito Federal fez uma entrevista com o procurador e professor Edvaldo Nilo de Almeida, conselheiro da Comissão de Ética da Presidência Leia Mais

A Lei 14.112/20 trouxe profundas alterações aos processos de falências e recuperações judiciais disciplinadas pela Lei 11.101/05 (LRF), destacando-se o tratamento conferido às obrigações do falido. Leia Mais

O juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), concedeu liminar para isentar Leia Mais

No último dia 5 maio, foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que expressamente autorizou e regulamentou o uso de tecnologias de Leia Mais

A responsabilidade do transportador é objetiva, seja à luz do artigo 735 do Código Civil, do artigo 14 do CDC ou do artigo 37, § 6º Leia Mais

É notória a escalada do número de ações com pedido de indenização relativas a questões envolvendo a relação médico-paciente. Ainda que haja êxito na defesa, apenas Leia Mais