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Houve um tempo em que era fácil lidar com demandas de saúde. O debate girava em torno da natureza jurídica dos direitos sociais e das possibilidades Leia Mais

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aceitou o pedido de Habeas Corpus feito pela Defensoria Pública do estado em favor de Leia Mais

Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando a eleição ao cargo de governador se coligarem a legendas Leia Mais

Completou-se mais de uma semana do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips nas imediações do Vale do Javari, situado no município Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novo modelo de carta de Primeira Cobrança[1], direcionada aos devedores da União, a partir de técnicas de linguagem objetiva Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) devem incidir na tentativa da Leia Mais

A existência de cláusula compromissória não impede a execução de título extrajudicial, uma vez que os árbitros não possuem poder coercitivo passível de incursionar no patrimônio Leia Mais

O Brasil possui, aproximadamente, 75 milhões de processos em tramitação; tal realidade torna o aprimoramento da gestão numérica tema central no âmbito do Poder Judiciário. Nesta Leia Mais

Na primeira parte desta coluna (clique aqui para ler), foram postos em relevo os argumentos da petição inicial do PT e do parecer da Procuradoria Geral Leia Mais

Há muito decisão do STF não recebe tamanha atenção quanto a proferida pelo seu Tribunal Pleno, no dia 6 deste mês (aqui, aqui e aqui), que Leia Mais

Por meio da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, tivemos a criação do regime monofásico dotado de alíquota única e uniforme do Leia Mais

A informalidade é marca registrada dos brasileiros que demonstram certa aversão aos rituais burocráticos, levando à tendência de que seja postergada, tanto quanto possível, a formalização Leia Mais

Se é verdade que o Direito Ambiental, assim como qualquer ramo da Ciência Jurídica, é o resultado de uma construção coletiva, não se pode esquecer que Leia Mais

Um acusado é sujeito à medida de afastamento do cargo (artigo 319, inciso VI do CPP). Passado algum tempo de cumprimento da constrição, percebe-se o surgimento Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (13/6), uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em uma Leia Mais

Em virtude da situação atual de contaminação pela Covid-19 no Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou, entre esta quarta-feira (15/6) Leia Mais

A legislação penal orienta as autoridades judiciais a utilizar aparelhos audiovisuais para registrar a oitiva da pessoa presa durante a audiência de custódia. Mas isso não Leia Mais

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota Leia Mais

A composição musical é considerada obra intelectual objeto de proteção como direito autoral, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei 9.610/98.  DivulgaçãoRecord deve indenizar Leia Mais

O fomento à inovação do procedimento licitatório com práticas mais eficientes e menos burocráticas, atrelado ao incentivo da participação da iniciativa privada na elaboração de políticas Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, anunciou nesta terça-feira (14/6) a criação de um grupo de trabalho para colaborar no acompanhamento Leia Mais