O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (23/6) a decisão da 2ª Turma que declarou suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Assim, as Leia Mais
Nos termos da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, as provas documentadas e incorporadas à investigação devem ser, em regra, franqueadas à defesa. TJ-BA: investigação Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (23/6), que estudantes que usam palavrões na rede social, mesmo que se refiram à escola e seus Leia Mais
Condenações criminais transitadas em julgado não consideradas para caracterizar reincidência somente podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais, não se Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, recebeu na tarde desta quarta-feira (23/6) três integrantes da CPI da Covid no Senado: os senadores Renan Leia Mais
Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu desafetar um processo que seria julgado Leia Mais
Nesta quarta-feira (23/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação que questionava a constitucionalidade do reajuste dos salários dos servidores Leia Mais
Devido a provas ilícitas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (22/6) o trancamento de ação penal por corrupção passiva contra o desembargador do Leia Mais
Uma propriedade rural de quase 34 alqueires, cerca de 800 mil m2 no interior de São Paulo, estão sendo vendidos em leilão até o próximo dia 5 Leia Mais
Nos debates sobre o novo Marco Legal das Startups, a Lei Complementar nº 182/2021 (LCP 182/2021), de 1º/6/2021, sinto que um problema relevante não tem sido Leia Mais
Em 2020, o número de brasileiros endividados atingiu o maior índice em 11 anos, 66,5%, segundo estudo produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Leia Mais
Verificada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, bem como do resultado útil do processo decorrente da espera por decisão final, o Tribunal Regional do Leia Mais
A ideia de Sistema Nacional de Cultura (SNC) vem sendo trabalhada por uma parte da militância cultural a partir de uma percepção totalizante de que a Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou em sessão nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito Leia Mais
Por não haver a demonstração inequívoca da existência de crime eleitoral no caso em análise, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso Leia Mais
Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia de quatro para dez anos o prazo para que ocupantes de terras devolutas estaduais em faixas de fronteira Leia Mais
As agências de persecução criminal devem realizar suas funções com apoio nos princípios informados pelo Estado democrático de Direito e não se comportarem como membros (neo)inquisidores, Leia Mais
Ricardo Salles não é mais o ministro do Meio Ambiente. Ele pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23/6) e o ato de sua exoneração, a pedido, Leia Mais
A Covid-19 não se caracteriza como doença ocupacional por mero envolvimento do doente com a área de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Leia Mais
O BVA Advogados, escritório especializado em fusões e aquisições, assessorou a Mobills, fintech voltada para controle e educação de finanças pessoais, na recente venda da empresa Leia Mais
O delegado Márcio Adriano Anselmo, da Polícia Federal, que presidiu inquéritos da “lava jato”, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o trancamento da investigação sobre Leia Mais
A contribuição previdenciária, considerando ser uma das espécies tributárias arroladas no ordenamento jurídico brasileiro, submete-se às regras da prescrição e decadência disciplinadas na Lei federal nº Leia Mais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participa nesta quarta-feira (19/7) do lançamento da Constituição traduzida para o idioma indígena Leia Mais
A simples intenção de causar mal a uma criança é totalmente incompatível com o exercício da Medicina. Com essa fundamentação, e por violação aos princípios fundamentais Leia Mais
Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de Leia Mais
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou prazo de dez dias para que o desembargador Loraci Flores de Lima, designado como relator da “lava jato” Leia Mais
Em 14/6/2023, a Medida Provisória nº 1.152/2022 foi convertida na Lei 14.596/23, confirmando uma alteração substancial na metodologia de aplicação das regras de preços de transferência Leia Mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, acompanhou nesta terça-feira (18/7) os trabalhos da itinerância de serviços públicos e Leia Mais
A adoção de algoritmos é uma alternativa para otimizar o trabalho matemático da Justiça Criminal e criar obstáculos para o hiperencarceramento, principalmente quando envolve a dosimetria Leia Mais