O ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937, conhecido como “Lei do Tombamento”, se Leia Mais
Por constatar que não houve falha na segurança, e que o locatário ainda haia descumprido a obrigação de contratar um seguro, um shopping de Itu, no Leia Mais
Novas tecnologias sempre apresentam novos desafios, especialmente para o Direito, mas será que a relação entre bitcoin e lavagem de dinheiro é tão direta como alguns Leia Mais
Recentemente o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.034, de relatoria do ministro Dias Toffoli, fixando a tese de que “é Leia Mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), nesta sexta (17/6), informações sobre a Leia Mais
A reforma trabalhista introduziu um novo e atípico modelo de contrato de trabalho, regulamentado pelos artigos 443, §3º e 452-A da CLT. De acordo com tais dispositivos, Leia Mais
Não é recomendável condenar um réu pelo furto de produtos de baixo valor, os quais foram restituídos a um supermercado de grande porte econômico, para o Leia Mais
Em épocas em que a concorrência por profissionais destacados e com performance diferenciada é uma realidade — em que pese ter o Brasil atingido tempos atrás Leia Mais
Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam 14 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (17/6). Os três são Leia Mais
Em 2010, ao ensejo do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), homenageamos o Ministro GILMAR MENDES, então aos 8 Leia Mais
Moderação ao beber café! As pesquisas mais recentes indicam que o café tem muitos efeitos benéficos à saúde, mas o consumo exagerado pode gerar problemas digestivos, Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 27 de junho, às 15h, a segunda audiência de conciliação entre a União e o Estado de Pernambuco sobre a administração Leia Mais
Após ser alvo de nota de repúdio assinada pelo Conselho Federal da OAB, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Leia Mais
A sessão ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça marcada para 28 de junho, foi transferida para o dia 23 de junho, quinta-feira, às Leia Mais
O levantamento de 2022 do número de advogados nos EUA (2022 National Lawyer Population Survey), feito pela American Bar Association (ABA) em dezembro de 2021, com Leia Mais
Nos últimos dias, o governo federal anunciou que editará medida provisória para tributar plataformas de apostas com sede fora do Brasil. Aparentemente, a justificativa para a Leia Mais
– 1. Escopo. O texto sustenta que o “print screen” é insuficiente à demonstração da materialidade dos crimes praticados pelo meio digital/eletrônico (definição e tratamento). – Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Leia Mais
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ações civis públicas em favor de direitos individuais homogêneos de relevância social. Com esse entendimento, a 7ª Turma Leia Mais
O PIS e a Cofins incidem sobre receita, não sobre lucro. Qualquer desconto obtido pelo contribuinte em suas despesas não pode ser considerado receita financeira, pois Leia Mais
“Eu estou rindo da sua cara, do palhaço que você é”, diz o juiz. “Palhaço é o senhor”, retruca o advogado. Essas frases foram proferidas durante Leia Mais
O EPC, ou Engineering Procurement and Construction, é um contrato de construção cuja utilização é tão comum na prática internacional que acabou sendo incorporado ao direito Leia Mais
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Saneamento Básico Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve Leia Mais
No último dia 4 de dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, lançou Leia Mais
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a emenda constitucional da reforma tributária. O texto já havia sido aprovado de forma definitiva na última sexta-feira (15/12). Leia Mais
Às portas do verão, que movimenta o mercado imobiliário em muitas regiões do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça definiu mais uma posição que desfavorece as Leia Mais
O ano de 2023 foi de grande evolução para a cannabis medicinal. Principalmente, no entendimento de seus benefícios em diferentes áreas, a se destacar a jurídica Leia Mais