Uncategorized

No Brasil, a figura do whistleblower, denominação estrangeira para denunciante de boa-fé, informante ou “aquele que sopra o apito”, não é regulamentada devidamente e sua importância para o combate Leia Mais

O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJ-GO, determinou a penhora de valores do município de Goiânia em razão da Leia Mais

Desde a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apenas Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República encaminhou representação ao Supremo Tribunal Federal  nesta sexta-feira (2/7) pedindo a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. A Leia Mais

O foro por prerrogativa de função se aplica a promotores de Justiça mesmo por delitos cometidos fora de sua atuação funcional. Com base nesse entendimento, o Órgão Leia Mais

Entrou em vigor nesta sexta-feira (2/7) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores Leia Mais

Como é de conhecimento geral, recentemente o governo federal encaminhou sua proposta de “reforma tributária” ao Congresso Nacional, visando a modificar alguns pontos quanto ao regime Leia Mais

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou o semestre judicial nesta quinta-feira (1º/7) com elogios ao desempenho dos colegas, servidores e demais Leia Mais

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) não tem legitimidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a lei que dispõe sobre a natureza técnica Leia Mais

O juiz Rafael Echevarria Borba, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Alegrete (RS), acatou pedido liminar de retroatividade da alteração do Código de Trânsito que Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (1º/7) a posse administrativa do desembargador Nuncio Theophilo Neto. A cerimônia virtual contou com a presença Leia Mais

Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República (PGR). Com a Leia Mais

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria 140/2021, editada pelo Leia Mais

Nesta quinta-feira (1/7), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria que regulamenta as reuniões de julgamentos não presenciais, bem como as sessões extraordinárias remotas para Leia Mais

Só se exige álibi daquele que, acusado, precisa afastar uma prova, e não de quem, a partir apenas de imputações do colaborador, deve ter sua inocência Leia Mais

Com o cumprimento do novo lapso para progressão do regime, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Sorocaba (SP) promoveu uma sentenciada Leia Mais

A Prefeitura do Rio terá dez dias para responder se aceita o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público para que a instituição tenha Leia Mais

As normas municipais, especialmente a Lei Municipal n° 821/2020, garantiram “tratamento especial” aos servidores integrantes do grupo de risco para a Covid-19, o que não significa direito Leia Mais

Por falta de demonstração do perigo de dano, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou pedido de liminar da Associação Brasileira da Indústria de Leia Mais

A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído o titular no curso do mandato, já que o vice não exerce o governo em sua Leia Mais

A ex-esposa do prefeito reeleito que dele se separou de no curso do primeiro mandato e finalizou o divórcio no curso do segundo mandato, a partir Leia Mais